A discussão sobre a lei eleitoral autárquica regressa esta quarta-feira ao Parlamento e os três partidos que propuseram projectos de lei (PS, BE e CDS) para facilitar as candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores (independentes) às eleições estão disponíveis para consensualizar posições, no sentido de ser aprovado um único texto.

Esta é a sexta alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais e o debate far-se-á na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à qual baixaram em Outubro do ano passado as iniciativas legislativas do PS, CDS e o Bloco. PSD e PCP não apresentaram propostas.

Em causa estão alterações a seis artigos com o objectivo de simplificar e clarificar as condições de apresentação de candidaturas independentes. Para além destes pontos, há alterações relativas à paridade e, neste caso, o PS propõe que o regime de paridade seja aplicado a todos os órgãos dos municípios e das freguesias. A actual lei excepciona da paridade a composição das listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves considera que há condições para se chegar a um consenso - “é nisso que estamos a trabalhar” -, mas admite que o assunto possa não ficar concluído amanhã. “Temos procurado fazer um texto conjunto que acompanhe as propostas do CDS”, afirmou Pedro Delgado Alves, negando que o partido tenha recuado. “Não apresentamos uma lei para que fique pior. Queremos uma lei que corresponda a preocupações que nos foram manifestadas há quatro anos”, diz.

O BE também acredita que há espaço para consensos, mas adverte que não desiste do seu projecto de alteração da lei. “Se não chegarmos a um entendimento, os grupos parlamentares darão indicação para que os projectos sejam votados em plenário individualmente”, afirma João Vasconcelos, admitindo que o consenso se possa “tornar mais difícil” relativamente ao número de assinaturas que são exigidas às candidaturas independentes. “Não sei se o PS estará inclinado para ir ao encontro da nossa proposta”, diz o deputado, em declarações ao PÚBLICO, revelando que o BE defende que as candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores tenham uma denominação, uma sigla e um símbolo. Segundo o Bloco, “a denominação não pode basear-se no nome de uma pessoa ou conter expressões directamente relacionadas com qualquer religião ou com qualquer instituição nacional”.

Já o CDS, está “genericamente” de acordo com as propostas do PS. “Havia uma desigualdade entre candidaturas independentes e candidaturas partidárias e o que pretendemos é eliminar essas desigualdades”, afirma o líder da bancada parlamentar, Nuno Magalhães, acrescentando: “Da nossa parte, há vontade e disponibilidade para um consenso. Não temos nenhuma objecção de princípio relativamente ao texto do PS”.

O PSD discorda que se mexa na lei para “fazer acertos, aditamentos ou correcções artigo a artigo” e defende uma revisão geral e aprofundada e debatida da lei. Para quê? Para garantir que a própria lei não perde a sua coerência. Ao mexer-se só num artigo ou só numa regra podemos pôr em causa a coerência do documento todo”, afirma o deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira.