Paulo Macedo tem carta branca para contratar. Apesar de ter como missão executar um plano de reestruturação que prevê a eliminação de cerca de 2200 postos de trabalho, a gestão da Caixa poderá ter de ir ao mercado para preencher eventuais lacunas que este processo provoque em “funções específicas”. Isso mesmo é assumido por Mário Centeno numa carta dirigida a António Domingues sobre o plano de negócios acordado com a Comissão Europeia.

“A redução do número de efectivos considerada por recurso a planos de reforma antecipada de trabalhadores e rescisões por mútuo acordo implicará, complementarmente, a contratação de trabalhadores especializados, destinados ao desempenho de algumas funções específicas”, assume o ministro das Finanças, numa carta ao então presidente da Caixa, entregue ao Parlamento no âmbito da Comissão de Inquérito dedicado ao banco público. Uma comunicação que surge como resposta a uma outra carta de António Domingues, de 15 de Novembro de 2016, em que este faz o ponto de situação do plano de reestruturação e recapitalização da Caixa.

Para permitir a Paulo Macedo a opção de contratar funcionários que ocupem postos de trabalho específicos que tenham ficado vagos por saídas voluntárias, Mário Centeno revela no mesmo documento que “a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (…) inclui as disposições legais necessárias ao levantamento de quaisquer restrições relativas à gestão e contratação de trabalhadores” para o banco público. Adicionalmente, o Orçamento “exclui” a Caixa dos limites de despesa em vigor, desde 2014, para as empresas do Sector Empresarial do Estado.

O Governo admitiu em Julho do ano passado que os despedimentos no banco público podem abranger 2500 trabalhadores. Num encontro com o sindicato de trabalhadores da instituição, o Executivo revelou que o processo será sempre por reformas antecipadas ou rescisões por mútuo acordo. E decorrerá até 2019. Uma ideia reforçada em Setembro, no Parlamento, onde o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, voltou a sublinhar que o que está em causa “não é um plano de despedimentos”.

Entretanto, o número que ficou no plano final fechado com Bruxelas inclui a eliminação de 2200 postos de trabalho e o encerramento de 180 balcões em todo o país. Nos últimos dois anos, o banco público teve em curso um programa de saídas voluntárias – Plano Horizonte – que se saldou até ao final de 2016 na eliminação de praticamente 1000 postos de trabalho.

Para executar o plano a gestão da Caixa, agora liderada por Paulo Macedo, já garantiu 700 milhões de euros para usar no programa de rescisões amigáveis e reformas antecipadas. Este "envelope" surge no âmbito de um pacote de reforço financeiro da Caixa que ascende a um total de 5160 milhões de euros, dos quais 2700 milhões serão obtidos através de um aumento de capital público e 1000 milhões com o recurso a investidores privados. Esta última fatia do plano arrancará nas próximas semanas com a escolha dos bancos que irão liderar a emissão de dívida subordinada (de elevado risco), que numa primeira fase será de 500 milhões de euros e que deverá chegar ao mercado durante o mês de Março. 

Venda acelerada de empresas

Na mesma carta, o ministro das Finanças garante à gestão da Caixa, agora liderada por Paulo Macedo, outra arma para executar com maior eficácia o plano desenhado por António Domingues. Referindo-se a à venda da operação em Espanha, na África do Sul e à venda de empresas que ficaram no banco depois da execução de garantias de créditos em incumprimento, Centeno promete tomar medidas que acelerem estes processos “por vezes morosos”.

“Neste quadro, o Governo diligenciará no sentido de aligeirar os procedimentos de alienação de activos, nos limites do enquadramento jurídico, nomeadamente no que respeita ao regime de alienação de participações do Estado”, pode ler-se no documento entregue aos deputados. Reconhecendo que será difícil alterar o regime jurídico em causa, “no actual contexto”, Centeno assegura  ser “seguramente possível adoptar procedimentos mais expeditos e que permitam proteger o valor dos activos a alienar, como aliás já sucedeu em exemplos passados”.