Mário Centeno prometeu a António Domingues que o presidente da Caixa Geral de Depósitos não teria de apresentar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional? Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças diz que nada acrescenta ao que foi dito publicamente sobre a matéria, remetendo assim para as declarações já proferidas sobre o alegado compromisso entre o Governo e o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos.

A polémica renasceu nesta quarta-feira, com uma notícia do jornal Eco. Numa carta, com data de 15 de Novembro, Domingues revela a Centeno que toda a comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu notificações do TC para entregar as respectivas declarações de rendimentos e recorda ao ministro que a dispensa do cumprimento desta obrigação “foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças publicamente confirmou”.

Esta afirmação sugere um compromisso entre o Governo e a anterior administração do banco público, tendo o tema sido levado ao Parlamento para o debate quinzenal desta quarta-feira. Na discussão parlamentar, o primeiro-ministro António Costa negou que o ministro das Finanças tenha mentido no caso dos compromissos que terá ou não assumido com o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues. “O ministro das Finanças não mentiu. Não tiro conclusões sobre a posição do ministro com base em compromissos que terceiros alegam que ele tem, sem que haja qualquer prova”, afirmou Costa, referindo-se aos e-mails tornados públicos pelo Eco.

O Governo não tem sido claro sobre a existência ou não de um compromisso que também isentasse os administradores de entregarem as declarações de rendimentos. Numa primeira reacção, o Ministério das Finanças e o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, diziam tratar-se de uma alteração à lei “intencional”, uma vez que os administradores já eram fiscalizados tanto pelo Governo como pelas entidades europeias.

É que apesar de Centeno ter afirmado que nunca houve qualquer compromisso com a equipa de Domingues sobre declarações de rendimentos, garantindo que as discussões sobre a sua entrada na administração da CGD centraram-se em temas como remunerações e incentivos, o Ministério das Finanças assegurou, numa resposta oficial enviada ao PÚBLICO, em Outubro, que a gestão da CGD apenas teria de prestar contas ao accionista (o Estado) e aos seus órgãos de controlo interno. Ainda assim, continuava a existir legislação que apontava para a obrigatoriedade de os administradores públicos cumprirem as obrigações de divulgação de informação sobre património, como o PÚBLICO também noticiou.