Uma década após o referendo sobre a despenalização do aborto, um estudo desenvolvido no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (Cintesis) concluiu que cerca de 10% das interrupções voluntárias de gravidez (IVG) implicam internamento hospitalar, quando antes da entrada em vigor da lei a situação era completamente diferente –  em média, cada aborto resultava então numa hospitalização.

A equipa de investigação olhou para os registos de hospitalizações devido a abortos realizados em todos os hospitais públicos em Portugal continental e comparou-os com o número total de abortos realizados durante o período em estudo registados pelo Instituto Nacional de Estatística. “Os resultados revelaram que o número de hospitalizações associadas à prática legal do aborto subiu de 618 em 2000 para 1259 casos em 2014, tendo atingido um pico em 2010, com 1603 hospitalizações registadas”, sintetizam os autores.

IVG despenalizada em 2007

A IVG por opção da mulher até às 10 semanas de gravidez foi despenalizada em 2007, e, desde então, observou-se uma “redução do rácio de abortos que obrigaram ao internamento hospitalar das mulheres”, sublinham Manuel Gonçalves Pinho e João Vasco Santos, autores do trabalho. As percentagens de hospitalizações de emergência e de complicações também diminuiram neste período. Os dados não incluem as IVG nas regiões autónomas e, antes de 2007, não contemplam os internamentos por abortos ilegais, mas apenas nas situações em que, até então, a IVG era permitida - em caso de violação, de malformação do feto ou de risco para a grávida.

Antes da despenalização do aborto a pedido da mulher, independentemeente das razões e até às 10 semanas, a taxa de mortalidade e de complicações era elevada, recorda Antónia Costa, especialista em ginecologia e obstetrícia, co-autora deste estudo. Após a despenalização, o aborto por opção da mulher passou a ser feito em regime de ambulatório, sem necessidade de internamento hospitalar “em mais de 90% dos casos”, frequentemente “com uma taxa de complicações de baixa gravidade”, ou seja, não tem um grande impacto nas unidades de saúde, sublinha a médica.

Sem querer comentário os resultados deste estudo por ainda não o não ter lido, Lisa Vicente, consultora da Direcção-Geral da Saúde na área da saúde reprodutiva, nota que a percentagem de complicações nas IVG ao abrigo da lei ronda os 5% do total.