O Governo português lamentou hoje a aprovação, pelo parlamento israelita, de um diploma para legalizar colonatos em território ocupado da Cisjordânia e instou as autoridades de Israel a "reconsiderar esta decisão".

Num comunicado nesta quarta-feira divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o executivo português "lamenta a recente aprovação, pelo parlamento israelita, de um diploma que visa a legalização retroactiva de habitações israelitas construídas em terrenos privados palestinianos na Cisjordânia".

Portugal adverte que a aplicação desta lei resultará na criação de novos colonatos em território palestiniano ocupado, "em clara violação do direito internacional".

No seguimento com a declaração da chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, o Governo "insta as autoridades israelitas a reconsiderar esta decisão, que coloca em questão o seu empenho na concretização da solução de dois Estados e aumenta os riscos de uma nova escalada de violência".

Na nota do MNE, o Governo insiste na necessidade de aplicação das recomendações do relatório do Quarteto apela a que as partes "demonstrem, através de medidas concretas, o seu compromisso para com a paz".

O Quarteto para o Médio Oriente, composto pelos Estados Unidos, Nações Unidas, Rússia e União Europeia, divulgou em Julho do ano passado um relatório com dez recomendações para relançar o processo de paz entre Israel e os palestinianos.

Esta terça-feira, a UE condenou a aprovação da lei pelos deputados israelitas, considerando que a eventual "'legalização' de vários colonatos considerados ilegais" seria "contrário a anteriores compromissos de governos israelitas e ilegal segundo o direito internacional".

Mogherini pediu aos "dirigentes israelitas para que se abstenham de aplicar a lei e evitem medidas que aumentem as tensões e ponham em perigo as perspectivas de uma solução pacífica do conflito, com o objectivo de reafirmar inequivocamente, mediante acções e políticas, o seu compromisso contínuo para uma solução de dois estados".

A lei aprovada segunda-feira pelo parlamento israelita vai permitir legalizar 4000 casas construídas em mais de 50 colonatos em terras palestinianas no território ocupado da Cisjordânia através da nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação económica.

A polémica lei foi criticada por numerosos países, entre os quais vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em Dezembro aprovou uma resolução que determina que todas as colónias construídas em territórios ocupados são ilegais.