Foi em directo, durante o Jornal 2 na RTP, que a coordenadora do Bloco de Esquerda exemplificou aquilo que continua a preocupá-la em relação ao processo de integração dos precários no Estado. Catarina Martins apontou discretamente à sua volta e lembrou que aqueles trabalhadores estão em regime de outsourcing numa empresa do Estado. Para a bloquista, o relatório apresentado nesta sexta-feira pelo Governo não inclui estes precários e essa situação tem de ser corrigida.

“Nós, por exemplo, aqui hoje: o jornal 2, a equipa que está aqui à volta trabalha a recibos verdes, mas não passa esses recibos à RTP, passa a uma empresa de outsourcing. Ora, estes trabalhadores são trabalhadores de uma empresa do Estado. São precários do Estado. Mas, como passam o recibo a uma empresa de outsourcing, não estão neste relatório e isso tem de ser corrigido.”

O jornalista contrapôs que, como o “Estado esteve com as torneiras fechadas para as contratações, o outsourcing foi a solução encontrada por muitas administrações – no caso da RTP, frisou, terá sido a forma de “ter o Jornal 2 no ar”.

Mas, para Catarina Martins, o facto de o Estado ter dispensado pessoas foi “um erro tremendo” cujo resultado foi precisamente o recurso a trabalhadores com vínculos precários. “Houve a ideia de que era possível ter menos pessoas para fazer as funções e a União Europeia deu directivas que foram obedecidas cegamente, e mal, – as directivas em si já eram absurdas – para encolher o número de funcionários públicos. O problema é: as escolas fazem-se sem pessoas? Os hospitais podem funcionar sem pessoas? É impossível isso acontecer”, disse.

Quanto ao número de trabalhadores que estarão em regime de outsourcing no Estado, Catarina Martins disse que tem de ser o executivo socialista a fazer esse levantamento: “Não é possível saber quantos são. Tem de ser o Governo a fazer esse levantamento. Agora estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas e em muitas áreas. Em todas as áreas, Educação, Saúde, nas empresas de transportes”, elencou.

Ainda sobre o recurso ao outsourcing, a líder bloquista contou o que se passou no Centro Hospitalar do Oeste, para pôr em causa o recurso a este tipo de regime: “No Centro Hospitalar do Oeste, temos uma série de pessoal auxiliar, que tratam de questões administrativas, fazem limpeza, e que estão em outsourcing de uma empresa. Chegaram à conclusão que o centro hospitalar paga um milhão de euros a mais à empresa que contrata essas pessoas, por ano, do que custam os salários dessas pessoas. “

O que é isto significa, segundo a coordenadora do BE? “Quando estamos a pagar essas empresas de outsourcing, estamos a pagar também os custos dessas empresas, as suas administrações, os seus lucros para lá dos salários dos trabalhadores”, explicou, acrescentando que tal “é utilizado para contratar trabalhadores com salários abaixo daquilo que é praticado no resto da Função Pública”.

Trabalhadores de primeira e segunda

Estas situações resultam em “algo que é muito pernicioso em democracia”, alertou a deputada: “Termos equipas no Estado em que há trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda. Nada destrói mais o próprio funcionamento de uma entidade do que as suas equipas não serem coesas, porque há gritantes desigualdades no tratamento dos seus trabalhadores”, avisou.

Quanto à abertura do Governo para incluir os trabalhadores que estão neste regime na integração proposta, a coordenadora disse estar confiante no diálogo. O BE, pelo menos, não vai baixar os braços: “Estamos a fazer essa conversa”, disse. E garantiu: “Nós trabalharemos seguramente para que o outsourcing não seja esquecido e a nossa expectativa é a de que, no diálogo com o Governo, seja possível chegar também a este sector, porque é uma questão óbvia de justiça. Julgo que toda a gente compreende.”

Antes, Catarina Martins tinha deixado claro que o Estado não pode, no que toca às várias situações de precariedade, continuar “a abusar de quem trabalha.” Mas este diagnóstico feito pelo Governo foi um primeiro passo, defendeu: “Chegámos à conclusão, e é assumido pelo próprio Estado, que é o maior empregador de precários. O Estado olha-se para o espelho e a imagem não é bonita, mas é o primeiro passo para começarmos a resolver o problema.” Apesar de considerar que, dentro os parâmetros que foram estabelecidos, o relatório elaborado pelo executivo, é “rigoroso”, o universo de precários no Estado deverá, defende, ultrapassar os 100 mil. 

Nos últimos minutos da entrevista, Catarina Martins ainda teve tempo de deixar um aviso ao Governo: o de que deve negociar com os partidos à esquerda e não fazer contas ao apoio da direita. A este propósito, lembrou a recente polémica em torno da TSU. “Julgo que cabe ao Governo fazer uma escolha muito clara: saber que deve negociar à esquerda as soluções e não esperar que a direita o ampare. Até porque a direita não tomou boas soluções para o país”, alertou.

Polémica da TSU que foi, porém, resolvida da “melhor” forma – pelo menos para o BE: “Acabou-se com a redução da TSU que descapitalizava a Segurança Social e promovia salários baixos. De facto, continua a existir o acordo, que é, do nosso ponto de vista, muito limitado, mas enfim, é o que o Governo desejou e ele existe”, disse, sublinhando que a redução do Pagamento Especial por Conta foi a “melhor” alternativa. “Julgo que a melhor solução se encontrou e encontrou-se à esquerda, lá está”, rematou.