É mais uma peça do puzzle que a primeira-ministra britânica tem de completar antes de poder iniciar as negociações para a saída da União Europeia – cumprindo a promessa feita aos deputados, o Governo divulgou nesta quinta-feira o seu guião para os dois anos de discussões com Bruxelas. Um documento quase sem novidades em relação ao discurso feito há duas semanas por Theresa May e que não se compromete a dar ao Parlamento a palavra final sobre o que vier a ser acordado com Bruxelas.  

No essencial, as 77 páginas do “livro branco” reafirmam os 12 objectivos estratégicos definidos por May, incluindo o de voltar a controlar a imigração para o país ou o fim da jurisdição do Tribunal de Justiça da UE, duas prioridades que Londres reconhece agora que excluirão o Reino Unido do mercado único europeu. Para o substituir, o Governo britânico quer negociar “um acordo de comércio que garanta transacções de bens e serviços o mais livres e sem fricções possíveis”, repetiu no Parlamento David Davis, o ministro para o “Brexit”.

O responsável confirmou ainda que o Reino Unido reconhece que terá de deixar a união aduaneira – que fixou uma tarifa única para as importações de países terceiros e delegou na Comissão Europeia a negociação de acordos comerciais. E apesar de aceitar que não poderá assinar acordos comerciais com outros países antes de deixar a UE, acredita que “há muito que poder ser feito para preparar [esses acordos]” sem desrespeitar as obrigações europeias.

Há algumas pequenas novidades – pela primeira vez o governo conservador admite criar um tribunal arbitral para dirimir conflitos comerciais com a UE e, a respeito do controlo da imigração, admite que o sistema que vier a ser adoptado “poderá ser aplicado de forma faseada” para dar às empresas e aos trabalhadores tempo para se adaptarem às novas regras.

A oposição não tardou a criticar o acordo que, segundo o porta-voz do Partido Trabalhista, Keith Starmer “não diz nada de novo”, nem responde às questões essenciais, seja sobre a situação “dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido, a protecção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores ou como vai conseguir um acesso sem tarifas ao mercado único”. Este guião, acrescentou, “é uma lista de desejos, não um plano de acção”.

A primeira-ministra aceitou divulgar a sua estratégia para impedir que a ala pró-europeia dos conservadores juntasse forças com os trabalhistas, ambos alarmados com a sua opção por uma ruptura total com a UE (“hard Brexit”). Um objectivo que atingiu na quarta-feira, com a aprovação na generalidade da lei que lhe confere poderes para desencadear o processo de saída. Mas uns e outros continuam apostados em obrigar o Governo a aceitar um maior envolvimento do Parlamento, seja durante seja depois de concluídas as negociações com Bruxelas.

Starmer reafirmou que o Labour vai propor várias emendas à lei do “Brexit” durante a discussão na especialidade, na próxima semana, a fim de garantir que os deputados poderão votar o acordo que for negociado com a UE antes de este ser aprovado pelo Parlamento Europeu para, caso não o aprovem, o Governo ter tempo de renegociar alguns aspectos. Downing Street rejeita ceder qualquer poder negocial aos deputados, mas os tories pró-europeus não excluem uma rebelião. “Não vou assinar um cheque em branco”, garantiu ao jornal Independent Neil Carmichael, o primeiro a admitir publicamente que poderá apoiar as propostas de alteração trabalhistas.