Há seis meses que está a ser feito o projecto de requalificação do bairro da Encarnação, nos Olivais, uma acção conjunta da Câmara Municipal de Lisboa e a junta daquela freguesia lisboeta. A iluminação pública, a acessibilidade e o estacionamento são os principais focos das autarquias, adiantou esta quarta-feira Rute Lima, presidente da junta dos Olivais, na reunião descentralizada de câmara nesta freguesia. A apresentação pública do projecto será feita “em breve.”

Está ainda em cima da mesa a possibilidade da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) “entrar” na freguesia, cobrando o estacionamento até agora gratuito e criando zonas exclusivas para moradores, como tem vindo a ser feito, por exemplo, nos bairros históricos. “Esta é uma questão que temos que equacionar seriamente”, afirmou Carlos Castro, do pelouro da mobilidade da Câmara de Lisboa. O vereador referiu que, “numa lógica de alargamento da EMEL a outras áreas da cidade”, o parqueamento da empresa municipal pode ser a solução para “a invasão” de carros de não residentes no bairro da Encarnação.

A questão foi levantada por vários moradores inscritos para falar nesta reunião. “O bairro da Encarnação é uma ilha tomada de assalto por abusadores de estacionamento. É uma bandalheira completa”, descreveu Armandio Paulino, queixando-se da utilização dos lugares de estacionamento por funcionários do aeroporto e de empresas de aluguer de viaturas, que ali “deixam os carros durante semanas”. “Estacionados nas curvas, em cima dos passeios. Há carros parados cerca de 15 dias”, acrescentou Adolfo Ramalho, também morador no bairro.

Muitos funcionários do aeroporto Humberto Delgado, em vez de pagarem o estacionamento nesse local, procuram lugares gratuitos nas proximidades. “Desde que a ANA – Aeroportos foi entregue a uma multinacional francesa, o número de lugares para trabalhadores diminuiu de forma abrupta”, afirmou João Ferreira, vereador do PCP, destacando a necessidade de “intervenção” junto da ANA e da Vinci Airports para a devolução destes lugares de estacionamento.

Rute Lima interveio em concordância, referindo-se a “medidas terríveis incitadas pela Vinci e pela ANA” e acusando as empresas de, “para além de não terem respeito pelos trabalhadores, não têm respeito pelo território da freguesia”. Dada a pressão exercida pela grande procura de estacionamento, a autarca diz haver passeios e jardins danificados. Rute Lima espera a marcação de uma reunião com o sindicato de trabalhadores e a direcção do aeroporto para “fazer fervilhar a veia da Vinci” nesta matéria.

A presidente da junta dos Olivais é contra a entrada da EMEL na freguesia, mas admite avançar com a medida caso os fregueses se pronunciem a favor. O pelouro da mobilidade vai reunir esta segunda-feira, pelas 21h, com a junta, moradores e Polícia Municipal para abordarem a questão. Em linha com João Ferreira, Rute Lima defende a criação de mais parques de estacionamento dissuasores da entrada de carros nos bairros residenciais na cidade.

Em questão está também o estacionamento indevido por parte dos moradores que têm como “prática habitual” estacionar em cima dos passeios ou em frente a garagens. Face à acção da Polícia Municipal, acentuada nas últimas duas semanas, vários munícipes queixam-se da falta de alternativas em determinadas ruas. O vereador José Sá Fernandes defendeu um “regime de consenso” que permita este tipo de estacionamento nas ruas estreitas, “onde só se pode estacionar em cima do passeio”.

Costa chamado a resolver o impasse com escola

A Câmara de Lisboa espera colaboração de António Costa para resolver o impasse que envolve a segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações. Projectada para ter turmas até ao 9.º ano, esta escola apenas tem instalações para o jardim-de-infância e para o 1.º ciclo. Refeitório funciona em monoblocos. O vice-presidente Duarte Cordeiro, que presidiu a reunião na ausência de Fernando Medicina por motivos de doença, diz-se “certo” de que o primeiro-ministro e antigo autarca de Lisboa “não demorará muito tempo a resolver o assunto da escola”.

Manuel Salgado adiantou que os terrenos ainda não foram transferidos pela Parque Expo para o Ministério da Educação, responsável por esta segunda fase do projecto. Catarina Albergaria, vereadora da educação, diz ainda não foram dadas certezas do ministério quanto à data de início das obras.

Moradores e o autarca do Parque das Nações falaram de “um problema gravíssimo” para alunos e mais. Projecto inicial previa que segunda fase das obras terminasse em Agosto de 2011.

“Marina despovoada, abandonada e moribunda”

Dois munícipes e o vereador Carlos Moura (PCP-PEV) apelaram ao pelouro do urbanismo a publicação dos dados das análises aos solos contaminados nos terrenos em construção do novo hospital CUF Descobertas. Manuel Salgado repetiu que o município “não tem competências jurídicas nem técnicas” para tratar do assunto, sendo este da responsabilidade da Associação Portuguesa do Ambiente, com quem vai reunir esta sexta-feira, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). No final da reunião desta sexta-feira, o vereador do urbanismo espera “fazer todas as perguntas e pedir os resultados das análises”.

Em vários momentos da reunião, o executivo – dos partidos da maioria à oposição – e o Presidente da Junta do Parque das Nações teceram críticas à demora na transição dos terrenos da Parque Expo, empresa pública responsável pela gestão do Parque das Nações, para a Câmara de Lisboa. Duarte Cordeiro vincou a intenção da autarquia em assumir a responsabilidade dos terrenos da marina de Lisboa, nomeadamente do Edifício Nau, para o qual, diz, a Câmara de Lisboa já tem um projecto. O executivo já manifestou esta vontade junto do Governo.

O autarca referiu que a câmara tentou por diversas vezes a compra à empresa pública deste edifício, mas as propostas eram “incomportáveis” para a contas do município. Estas declarações surgem depois da munícipe Elsa Saraiva, comerciante no Passeio de Neptuno, na marginal do Parque das Nações, ter exposto o “inaceitável processo de declínio” da marina lisboeta.

Nos dois empreendimentos com espaços comerciais no Passeio de Neptuno (Marina Terrace e Luna Rio, Elsa Saraiva contou 50 lojas, das quais 32 vazias. Algumas delas nunca foram ocupadas desde o fim das obras em 1998. “Volvidos quase 20 anos sobre a Exposição dos Oceanos, o que hoje temos é uma marina despovoada, abandonada e moribunda”, retrato que se deve “ao abandono por parte entidades públicas e privadas”, reiterou a munícipe.

João Ferreira, recentemente anunciado como candidato da CDU à autarquia de Lisboa, afirmou que “Fernando Medina não terá certamente problemas em lembrar a António Costa” as críticas, que o então autarca de Lisboa, fez à “inacção” do anterior Governo nesta matéria. “Está agora nas mãos dele acabar com esta novela de uma por todas”, rematou.

Durante as cerca de quatro horas de reunião, os munícipes demonstraram ainda preocupação com a falta de médicos no centro de saúde do Parque das Nações – um das “prioridades do Ministério da Saúde”, assegurou o município -, a sinistralidade na “nova” rotunda junto ao Spacio Shopping, nos Olivais, e o “insuficiente” serviço de transportes públicos na zona sul dos Olivais.

Manuel Salgado garantiu ainda que, “em breve”, serão aplicadas “medidas concretas” para a melhorar a circulação automóvel na Alameda dos Oceanos e Avenida D. João II, no Parque das Nações. Em resposta às exigências dos munícipes e da junta, Duarte Cordeiro assegurou que a autarquia vai avaliar a possibilidade de criação de um parque desportivo na freguesia.