A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz criticou esta terça-feira as alterações que o ministério está a fazer no mapa judiciário, considerando-as uma mera “operação cosmética” que está a contribuir para aumentar as assimetrias no acesso à justiça.

“Eu não vi qualquer reabertura de tribunais. Eu vi abertura de balcões, e lamento muito que aquilo que se esteja a tentar fazer seja criar uma justiça de primeira, e uma justiça de segunda”, disse a social-democrata ao PÚBLICO, à margem da inauguração das obras de beneficiação e ampliação do Palácio da Justiça do Funchal.

 A responsável pela pasta da Justiça no executivo de Pedro Passos Coelho, recordou as dificuldades e os opositores que enfrentou durante a reforma dos tribunais, mostrando-se satisfeita por “dois anos depois” ela ser “transversalmente elogiada”.

Paula Teixeira da Cruz referia-se às intervenções feitas esta terça-feira durante a cerimónia em que tanto a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, e o juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, enalteceram as reformas introduzidas pelo anterior governo.

“Tivemos a oportunidade de ouvir, de forma unânime, elogios ao mapa judiciário, às virtualidades que ele teve, à especialização, à diminuição de pendências. Foi transversal a todos os representantes daqueles que trabalham na Justiça”, argumentou a agora deputada social-democrata que foi convidada para a inauguração pelo presidente da comarca.

Já a actual ministra da Justiça rejeitou que as “correcções” que têm sido introduzidas no mapa judiciário sejam cosméticas. Falando aos jornalistas à margem da cerimónia, Francisca Van Dunem, vincou que o governo nada tem contra os “princípios” da geografia dos tribunais, lembrando que as primeiras iniciativas neste capítulo foram tomadas em 2008, durante o executivo de José Sócrates.

Edifícios estavam "abandonados"

“O mapa judiciário foi uma boa resposta às necessidades que existiam”, admitiu a actual ministra, explicando que as alterações recentes servem para responder às necessidades das populações mais isoladas. “Todos os tribunais que foram reactivados eram edifícios que estavam com a porta fechada. Estavam abandonados”, afirmou, acrescentando que enquanto anteriormente na maioria das secções de proximidade na prática não se realizavam julgamentos, agora estes passam a ser obrigatórios.

Antes, durante a intervenção na cerimónia de inauguração, Francisca Van Dunem reforçou que, para lá das imagens de tribunais apinhados de processos, a “Justiça portuguesa” cumpre-se dentro de um “prazo razoável” e em total respeito pela “equidade”. Mesmo assim, e aproveitando o local, a ministra da Justiça defendeu que, apesar de todos os “constrangimentos financeiros”, os tribunais devem “reflectir” uma imagem “coerente” com a “dignidade da sua função constitucional”.

O Palácio da Justiça do Funchal foi inaugurado em Junho de 1962 por Américo Tomas. Com estas obras, ganhou um piso, e foi alvo de uma profunda remodelação. As obras mais recentes começaram já com Paula Teixeira da Cruz no ministério e um ano e meio e 2,5 milhões de euros depois o Palácio da Justiça conta com seis salas de audiências, 10 novos gabinetes, elevadores e melhores condições de segurança.