Já deu entrada na Assembleia da República o projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo a nacionalização do Novo Banco. Os bloquistas juntam assim a sua voz à dos comunistas que também redigiram um projecto de resolução que pede igualmente a manutenção daquela instituição na esfera pública, “assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país”. Os projectos dos dois partidos que garantem o apoio parlamentar ao executivo socialista serão votados na sexta-feira no Parlamento.

O documento do Bloco recomenda ainda ao Governo que “promova e garanta a rigorosa avaliação” do balanço da instituição, “a melhor defesa dos interesses financeiros do Estado, e o apuramento consequente de todas as responsabilidades, anteriores e decorrentes da resolução do Novo Banco”. Defendem também “um debate alargado e democrático” sobre o “desígnio estratégico” do banco.

No texto, os deputados do Bloco questionam “o comportamento das instituições que conduziram a resolução do BES, nomeadamente do Banco de Portugal” e consideram “incompreensível que, dois anos depois da resolução, ainda existam perdas” por reconhecer no balanço do Novo Banco.

Além disso, alertam, “o caso do Novo Banco, bem como o do Banif depois dele, é exemplificativo da completa desadequação da legislação existente para lidar com crises bancárias”. Os deputados entendem que as regras ditadas a nível europeu retiram poder de decisão aos órgãos de soberania nacionais, “entregando-os a instituições europeias, alheias a todos os requisitos mínimos de escrutínio e transparência. Acresce a isto que, apesar das decisões serem tomadas na esfera do Banco Central Europeu ou da Comissão Europeia, as suas consequências – quer para as contas públicas quer para a estabilidade do sistema financeiro – são sempre assumidas a nível nacional”.

O Bloco apela, por isso, ao executivo liderado por António Costa para não ceder a pressões: “A realidade já provou que as instituições europeias se movem mais por dogma ideológico em torno de uma ideia artificial de concorrência que redunda, na prática, em processos de concentração bancária, do que em defesa do interesse nacional. É precisamente essa a razão que deve motivar o Governo português a não ceder a qualquer tipo de pressão ou chantagem na condução do processo do Novo Banco.”

Para o Bloco – partido que entende que “a nacionalidade dos bancos que compõem o sistema bancário português não é indiferente” – a “pior opção possível seria, não apenas a venda do Novo Banco a capitais estrangeiros, mas a fundos de investimento abutres, como é o caso da Apollo, da Lone Star ou da Fosun”. Os bloquistas entendem que essa possibilidade é “inaceitável” e traz prejuízo para o Estado. “O Estado não pode pagar para vender o terceiro maior banco do sistema bancário português”, sublinham.

Para o BE, a nacionalização é a única opção que permite, “não apenas a nacionalidade portuguesa do capital” da instituição, mas também o seu “controlo público e democrático”. Ainda que tenham consciência de que a nacionalização “não será feita sem custos”, os deputados do BE entendem que é a opção menos penalizadora para o erário público, e “com uma vantagem inegável: uma vez pago, o Estado controla o seu banco e pode geri-lo ao longo do tempo”.

Assinam o projecto deputados como Catarina Martins, Mariana Mortágua, Pedro Filipe Soares, Jorge Costa, Pedro Soares, Isabel Pires, José Soeiro, Heitor de Sousa, Sandra Cunha, Jorge Falcato Simões,  Joana Mortágua, José Manuel Pureza, Moisés Ferreira.