A Ordem dos Enfermeiros (OE) decidiu avançar com um processo contra o Estado português porque há profissionais com regimes diferentes de horário — de 35 horas e de 40 horas por semana — apesar de desempenharem exactamente as mesmas funções e receberem salários iguais nos hospitais públicos.

Serão perto de 13 mil enfermeiros os que continuam a trabalhar 40 horas semanais, por terem contratos individuais de trabalho, mesmo depois da passagem para as 35 horas, que entrou em vigor há sete meses e que abrangeu os profissionais com estatuto de funcionários públicos, adiantou neste domingo a SIC. Os 13 mil enfermeiros representam quase um terço dos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, confirmou a intenção ao PÚBLICO e adiantou que o processo contra o Estado deve avançar “na segunda quinzena de Fevereiro”, podendo vir a ser suscitada a inconstitucionalidade deste tipo de tratamento “discriminatório”.

“Há um princípio constitucional: a trabalho igual salário igual. Portanto, se não existe nenhuma distinção entre uns e outros, o Estado não pode estabelecer um regime diferente”, explicou à SIC Ricardo Sá Fernandes, o advogado que vai tratar da acção judicial.

Quando tomou posse, há um ano, Ana Rita Cavaco prometeu aos cerca de 40 mil enfermeiros em funções no SNS que se ia bater pelo fim da desigualdade de regimes e vínculos. “É uma grande confusão. Dentro do mesmo serviço há enfermeiros que trabalham 35 horas, enquanto outros trabalham 40, apesar de fazerem exactamente a mesma coisa. São situações muito complicadas que se reflectem no ambiente de trabalho dos hospitais, onde há enfermeiros contra enfermeiros [por este motivo]”, justifica.

Mesmo depois da reposição das 35 horas semanais, diz, há hospitais públicos que continuam a contratar enfermeiros no regime das 40 horas semanais. “A lei não é para todos”, lamenta.

Mas por que razão é que é a Ordem dos Enfermeiros a avançar com o processo? Porque, sublinha a bastonária, os quatro sindicatos “apenas representam os seus associados”. Ana Rita Cavaco garante que chamou as estruturas sindicais para lhes comunicar que a Ordem, enquanto “representante de todos os enfermeiros “, ia avançar com um processo contra o Estado.