A Madeira chegou a acordo com o Santander para a reestruturação dos dez contratos swaps que foram contratualizados entre 2008 e 2009 por cinco empresas públicas madeirenses.

O acordo, noticiado esta segunda-feira pelo Diário de Notícias da Madeira, e confirmado pelo PÚBLICO junto do executivo regional e do banco, contempla um haircut de 50% nos juros de mora, resultantes da interrupção em 2014 dos pagamentos das empresas ao Santander. Data em que o governo madeirense interpôs cinco acções judiciais pedindo a nulidade dos contratos.

A solução encontrada, que vai permitir que o Funchal poupe meio milhão de euros em juros de mora, implica a passagem dos contratos directamente para a responsabilidade da região e permite a recalendarização dos pagamentos em atraso através da concessão de um empréstimo do banco ao governo regional.

O entendimento entre as partes, alcançado nas últimas semanas, faz cair as acções judiciais que estavam em curso na Justiça portuguesa. Os processos não chegaram a ser avaliados pelo Tribunal de Londres, como prevêem os contratos, mas os acórdãos das várias instâncias julgaram sempre os tribunais nacionais incompetentes para avaliar o litígio.

“O Santander sempre se mostrou disponível para chegar a um acordo em relação aos processos envolvendo contratos swaps, e este entendimento é exemplo dessa vontade”, disse fonte do banco ao PÚBLICO, ressalvando que a instituição continua disponível para negociar com o Estado.

No Funchal, antes do acordo e antes mesmo do recurso à justiça, tentou-se um entendimento. A Madeira queria, tal como o Estado pediu inicialmente ao banco, renegociar os contratos com base em descontos sobre as perdas potenciais, o que o Santander rejeitou.

A alternativa proposta pelo Santander foi a mesma que o banco chegou a apresentar ao anterior governo de Passos Coelho: a concessão de um financiamento, em condições mais vantajosas em termos de maturidade e taxas de juro, que servisse para pagar os swaps. Essa opção foi rejeitada então pelo executivo, mas perante as sucessivas derrotas na justiça a Madeira decidiu não esperar mais.

“Quisemos acautelar o risco crescente de ficar numa posição negocial cada vez mais frágil, decorrente das sentenças judiciais desfavoráveis que têm vindo a ser proferidas”, explicou o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, argumentando que a reestruturação é mais “racional” do que o cancelamento dos contratos. Obrigava, notou, que a Madeira assumisse perdas efectivas próximas dos 100 milhões de euros.

O acordo, para ser concluído, terá ainda que ser validado pelo Tribunal de Contas, tendo todo o processo negocial sido acompanhado pelo Banco de Portugal, INE e IGCP- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que já emitiu parecer favorável à operação.

Em causa estão swaps contratados pelas sociedades de desenvolvimento Ponta Oeste, Norte, Porto Santo, Metropolitana e Madeira Parques Empresariais, que no final de 2015, segundo contabilizou Rui Gonçalves ao PÚBLICO, apresentavam perdas potenciais de 106 milhões de euros. A esta verba, acresce perto de 35 milhões de euros relativas às prestações não pagas. No início de Abril de 2014, o governo madeirense pediu a nulidade destes derivados junto dos tribunais nacionais, alegando a incapacidade das administrações das referidas empresas para celebrar contratos especulativos. Um litígio que termina agora.