A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que a redução da Taxa Social Única (TSU) é a medida mais justa e mais directa para compensar o aumento do salário mínimo nacional, mas não exclui a necessidade de passar a um plano B, se se confirmar, como é expectável, o chumbo da primeira proposta no Parlamento.

Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comercio e Serviços de Portugal, afirma que, quando se pensa em soluções alternativos, “não há nenhuma medida equivalente à redução da TSU”. E em defesa do que está em cima da mesa, e que o Bloco de Esquerda, PCP e PSD prometem chumbar, o líder associativo sustenta que outras medidas que possam ser encontradas vão beneficiar todas as empresas e não apenas aquelas que são obrigadas a aumentar o salário mínimo aos seus trabalhadores.

Na entrevista ao programa da Antena 1 e do Negócios, recorda que outras opções já tinham sido estudadas em sede de concertação social, "para não dar pretexto à CGTP para não assinar".

As alternativas estão a ser estudadas, mas João Vieira Lopes não se quis alongar, referindo que o que ficou acordado foi que no dia que a TSU fosse chumbada, o que se ficará a saber esta quarta-feira, as confederações voltariam a sentar-se à mesa para encontrar soluções.

Da parte da CCP há abertura para que o acordo possa ser reformulado e aceita medidas alternativas que ajudem as empresas, “mesmo que não compensem totalmente o aumento do salário mínimo”, assumindo, assim, que não será por causa da CCP que não haverá acordo.

Frustrada a hipótese da redução da TSU, o presidente da CCP admitiu que o que o sector precisa mesmo é de uma descida do IVA, mas reconheceu que essa seria uma batalha difícil no actual contexto. O mesmo se passa em relação a uma redução directa ao IRC (imposto sobre rendimentos das empresas).

Assim, e apesar de não querer entrar em detalhes, sugere que se olhe mais para as tributações autónomas do IRC, que correspondem a 20% do total do imposto.

As tributações autónomas aplicam-se a despesas com aquisição de viaturas, ajudas de custo, despesas de representação, entre muitas outras.

Sobre a oposição levantada pelos três partidos, já que o CDS admite abster-se, João Vieira Lopes manifestou-se surpreendido: "Honestamente toda a gente pressupunha que uma situação desta não se poria", afirmou.

Admitiu ainda que a ausência de solução, que compense o aumento do salário mínimo, “pode pôr em causa a existência de algumas empresas”, onde o peso do número de trabalhadores com salário mínimo é elevado.

Questionada sobre a possibilidade de existir uma crise politica, na sequência do eventual chumbo da redução da TSU pelos partidos da coligação, o presidente da CCP admitiu que depende dos desenvolvimentos que vierem a verificar-se. João Vieira Lopes considerou que esse cenário "só não é muito provável" por causa das autárquicas e porque “não interessa ao Presidente da República”.