O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol assegurou nesta quinta-feira, em Madrid, que o armazém de resíduos nucleares que vai ser construído na central de Almaraz terá todas as condições de segurança para Portugal, cujas fronteiras ficam a 100 quilómetros desta. "Confiamos que esse armazém, com todas as garantias, vai ser construído e não vai ter esses efeitos transfronteiriços substanciais com nenhuma zona do território português", garantiu Alfonso Dastis num pequeno-almoço informativo organizado pelo Fórum Nova Economia.

O responsável pelos Assuntos Exteriores de Espanha referiu que a tensão entre os dois países por causa desta questão foi aliviada depois de ter havido uma troca de pontos de vista entre as respectivas autoridades, apesar de não terem chegado a um acordo. O assunto "será abordado, como bons vizinhos que somos, e tendo em conta o nosso interesse supremo de ter a melhor relação possível com o nosso país vizinho", afirmou Dastis perante uma plateia em que também estava presente o embaixador de Portugal em Madrid, Francisco Ribeiro de Menezes.

O chefe da diplomacia de Espanha mostrou-se confiante em como a Comissão Europeia irá confirmar que o país cumpre a legislação europeia neste sector.

Portugal entregou na segunda-feira à Comissão Europeia, em Bruxelas, uma queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço. O Governo português defende que, no projecto de um aterro de resíduos junto à Central Nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado (ATI) da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de Novembro de 2015, quando o director-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objectivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reactores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A decisão de Espanha deu origem a protestos, tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas como dos partidos políticos na Assembleia da República.

Os ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de 2020, representando um perigo para as populações.

O Governo espanhol deverá até daqui a cerca de um ano decidir se prolonga a actual licença de exploração da central de Almaraz, que caduca em 2020.