O Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) vai estar operacional no segundo semestre do ano, com a distribuição mensal de um cabaz de alimentos a cerca de 60 mil beneficiários, anunciou nesta quarta-feira o Governo.

O primeiro passo já foi dado, com a realização do concurso público para aquisição de alimentos, com um montante no valor de 35 milhões de euros por ano, disse o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, em resposta às questões levantadas pelos deputados sobre a operacionalização do FEAC na Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social, onde foi ouvido na sequência de um requerimento do PS.

Este fundo europeu foi aprovado em 2013 e publicado em 2014 para substituir o anterior Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, visando apoiar instituições de solidariedade na distribuição de alimentos. A dotação prevista para cada ano é de 28 milhões de euros, incluindo comparticipação nacional. No final do ano passado o Governo reconheceu que Portugal não usou esse montante a que tinha acesso durante 2016, por ainda estar a adaptar-se às novas regras de utilização dos fundos. Mas sublinhou que o dinheiro não estava perdido.

Nesta quarta-feira, Vieira da Silva adiantou que a distribuição alimentar passará a ser mensal às instituições, que depois distribuirão esse apoio semanalmente às famílias. O cabaz “está adaptado a todos os escalões etários” e corresponderá “a seis quilos de alimentos por semana e 24 quilos por mês”.

“A definição do cabaz alimentar foi feita em conjunto com a Direcção-Geral da Saúde para que os beneficiários deste programa pudessem ter um apoio alimentar que correspondesse a 50% das suas necessidades nutricionais ao longo de um ano”, disse.

O ministro explicou ainda que o programa não foi executado em 2016 por ter sido necessário alterar o modelo de financiamento, já que o modelo de programa anterior tinha terminado em 2013. “O novo programa operacional exige um conjunto de diferenças relativamente ao que era a prática do anterior programa de apoio alimentar” e que passam por uma “definição mais rigorosa” do que é o cabaz alimentar e pela “selecção objectiva e com critérios” das entidades parceiras deste processo. E pela existência de um sistema de informação, exigido pela Comissão Europeia, que permita, entre outras coisas, que “os processos de fiscalização europeus possam seguir todas as pistas desde a aquisição dos alimentos até ao beneficiário final”, disse Vieira da Silva. Nesse sentido, foi necessário definir o cabaz de alimentos, realizar a consulta obrigatória aos parceiros relevantes e desenvolver o sistema informático do programa operacional.

Segundo o ministro, os processos desenvolvidos durante os dois primeiros anos da “teórica aplicação deste programa” (2014/2015) não eram suficientes para executar o programa operacional nos moldes previstos. Neste dois anos o então Governo utilizou os instrumentos que eram próprios do anterior programa para distribuir alimentos, mas limitou essa possibilidade ao final de 2015. “Ainda assim, a aquisição e distribuição de alimentos em 2014 e 2015 foram feitas num contexto de grande diminuição face àquilo que acontecia no passado”, disse.

No anterior Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foram adquiridas e distribuídas 16 mil toneladas de alimentos e, nos anos seguintes, foram distribuídas sete e oito mil toneladas a cerca de 440 mil pessoas, o que correspondeu, em média, por beneficiário, a 1,6 quilos de alimentos por mês. Agora, com o valor financeiro disponível, que será reprogramado em função das verbas não utilizadas nos últimos três anos, o novo modelo “tem a ambição de ir ao encontro das pessoas identificadas pelas instituições e pela Segurança Social em situação de carência alimentar significativa”. Segundo Vieira da Silva, “será um grupo mais reduzido de beneficiários”, estimado em 60 mil pessoas “em situação de carência alimentar séria”.