Os sociais-democratas ficaram satisfeitos com a decisão do Tribunal da Relação que obriga as várias entidades a entregarem os documentos ao Parlamento sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“É um dia histórico para o Parlamento português e é um dia histórico por se verem consagrados os direitos dos deputados e das comissões parlamentares de inquérito”, disse aos jornalistas o deputado Hugo Soares.

O PÚBLICO avançou esta quarta-feira de manhã que a Relação de Lisboa tinha decidido a favor do Parlamento ou seja, todos os documentos relativos à CGD têm de ser entregues aos deputados, uma vez que o Tribunal decidiu que não se aplicava o sigilo bancário ou profissional. Mas deixou de fora a correspondência trocada entre as várias entidades.

Apesar desta excepção, o deputado não considera que isso manche a decisão do Tribunal: “O Tribunal da Relação tem uma decisão que dá em 98% razão à Comissão Parlamentar de Inquérito”. E acrescenta que esta decisão “não inibe que as instituições enviem a documentação solicitada. O que não podemos ter acesso é aos termos em que essa correspondência foi trocada. Respeitamos essa decisão e não é isso que vai colocar nenhuma nódoa nesta decisão que considero histórica”, referiu.

A decisão do Tribunal aconteceu depois de um pedido do Parlamento, que foi tomado por unanimidade por todos os partidos apesar de ter sido o PSD a provocar o pedido. Por isso, o deputado defende que esta é uma “decisão que dignifica o Parlamento e a nossa vida em democracia. Espero que esta comissão de inquérito possa agora desenvolver o seu trabalho”, disse.

Também o CDS considerou "muito relevante" a decisão do tribunal, e o líder parlamentar Nuno Magalhães disse que esta permissão de acesso aos documentos assim como o alargamento do prazo e do objecto da comissão ajudarão a "descobrir a verdade" do que se passou no banco público. O pedido de alargamento do objecto da comissão feito pelo PSD e CDS na passada semana está a ser analisado pelos serviços jurídicos do Parlamento a pedido de Eduardo Ferro Rodrigues, especificou o social-democrata Hugo Soares.  com Maria Lopes