Os primeiros pagamentos do Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (Peres), que terminaram a 13 de Janeiro, renderam à Segurança Social 92 milhões de euros, segundo o balanço ainda provisório divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Para as contas de 2017 o Governo já assegurou receita para a Segurança Social na ordem dos 40 milhões de euros, porque dos 92 milhões já arrecadados cerca de 52 milhões tinham sido pagos por empresas e cidadãos devedores até 29 de Dezembro. Em causa está receita arrecadada dos contribuintes que, tendo aderido ao Peres, pagaram a dívida na íntegra e daqueles que entraram num plano prestacional e tiveram de saldar já numa fase inicial pelo menos 8% da dívida.

Ao todo, o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (Peres), que inclui ainda a regularização de dívidas ao fisco, deverá render aos cofres do Estado cerca de 1400 milhões de euros ao longo de mais de uma década, dos quais 1144 milhões ao fisco.

O período de adesão ao Peres decorreu de 4 de Novembro a 23 de Dezembro, mas no caso da Segurança Social os primeiros pagamentos da dívida podiam ser realizados até 30 de Dezembro, prazo entretanto prolongado para 13 de Janeiro.

Aderiram ao Peres cerca de 50.154 contribuintes com dívidas à Segurança Social, mas nem todos avançaram com os pagamentos para concretizar a adesão ao programa de regularização extraordinário. Foram 65% os contribuintes que deram o passo em frente. Desses 32.772, 40% são empresas e 60% contribuintes singulares. Mais de dois terços (68%) escolheram entrar num plano de pagamento a prestações, enquanto 32% optaram por pagar a dívida na íntegra.

Inicialmente, a Segurança Social emitiu Documentos Único de Cobrança (DUC) para os devedores fazerem os pagamentos que tinham associados cerca de 290 milhões de euros de receita, mas como nem todas as empresas e particulares acabaram por concretizar o pagamento, a receita da Segurança Social a arrecadar ao longo de vários anos através do Peres deverá ser inferior a este valor. O PÚBLICO questionou o Ministério da Segurança Social sobre qual é a dívida global que espera, agora, vir a recuperar através do Peres nos planos prestacionais futuros, mas não conseguiu saber o valor exacto porque o ministério fez saber que o valor está ainda a ser verificado internamente.

Os 92 milhões de euros já arrecadados ainda são provisórios, porque, segundo o gabinete de José Vieira da Silva, o ministério ainda está a fazer o “apuramento integral” dos pagamentos feitos no último dia do prazo, 13 de Janeiro.

Os contribuintes puderam escolher entre pagar a dívida na íntegra (até essa data, 13 de Janeiro) ou entrar num plano de pagamento faseado (até 150 prestações, ou seja, até 12 anos e meio). Quem pagou na íntegra ficou dispensado de pagar os juros e as custas; quem aderiu a um plano prestacionais teve de pagar nesta fase inicial pelo menos 8% da dívida. Nestes casos, há uma atenuação dos juros e das custas que varia consoante o tempo de regularização da dívida: há uma redução de 80% nos planos até 36 prestações mensais; de 50% para quem pagar durante 37 a 72 prestações; ou de 10% nos planos de 73 a 150 prestações.

O Peres abrange as contribuições à Segurança Social que tinham de ser pagas até dia 31 de Dezembro de 2015.