O Presidente da República está disposto a promulgar o decreto-lei do Governo sobre a descida da Taxa Social Única para compensar o aumento do salário mínimo com rapidez e deixar que a polémica prossiga no Parlamento, apurou o PÚBLICO.

De acordo com fonte próxima de Marcelo Rebelo de Sousa, a sua intenção é promulgar o diploma, logo depois de o analisar – uma vez que a versão definitiva ainda não é conhecida –, e deixar que o processo legislativo cumpra os seus trâmites. Ou seja, após a promulgação e publicação em Diário da República, que se concretize a apreciação parlamentar já anunciada por Bloco de Esquerda, PCP e PEV, com o objectivo de fazer cair o decreto – para o que contam já com o apoio do maior partido parlamentar, o PSD.

Numa segunda fase, no entanto, Belém conta que o Governo PS encontre uma alternativa de apoio aos patrões para o aumento do salário mínimo e que, desta forma, salve o acordo de Concertação Social, decidido em Dezembro mas ainda não assinado formalmente. Isto apesar do ministro do Trabalho e da Solidariedade ter afirmado esta segunda-feira de manhã que “não há plano B” para a descida da TSU.

Com esta estratégia, Marcelo volta a dar a mão ao Governo, deixando que a polémica prossiga no Parlamento durante mais duas ou três semanas, o que levará a um desgaste também do PSD, por falta de coerência com a posição que tomou em Abril passado, quando se absteve na votação da proposta do PCP que pretendia exactamente o mesmo que agora: evitar que o aumento do salário mínimo fosse “subsidiado” pelo erário público.

Por outro lado, o “chumbo” dos social-democratas à descida da TSU vira contra o PSD as pequenas e médias empresas e as instituições de solidariedade social, em particular as misericórdias, eleitorado tradicionalmente “laranja”. Se o Governo conseguir depois encontrar uma alternativa, será o PS a capitalizar esta vitória junto deste eleitorado, considera um antigo dirigente do PSD.

Cristas reúne-se com parceiros

Incógnita é ainda a posição que o CDS virá a assumir face à apreciação parlamentar do diploma. Esta terça-feira, Assunção Cristas reúne-se com a UGT e com a CAP sobre o assunto, mas só depois de conhecer o diploma do Governo é que os centristas tomarão uma posição.

Mas a forma como o processo está a ser gerido pelo Governo merece já muitas críticas. “É inacreditável, é uma irresponsabilidade, que o Governo se comprometa com a concertação social sem garantir que o diploma vai ser viabilizado no Parlamento”, afirmou ao PÚBLICO o ex-ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares. Sem esta garantia, afirma, “a negociação é feita de má fé”.

Desta forma, acrescenta o centrista, o Executivo “prestou um péssimo serviço à concertação social, porque a partir de agora qualquer entidade tem de assegurar que o Governo tem condições para concretizar” aquilo a que se comprometeu. “Está perfeitamente justificado por que se chama geringonça a este Governo”, ironiza.

A preocupação do CDS, afirma Mota Soares, é desde logo com a Segurança Social, que “não pode ser ainda mais descapitalizada para financiar medidas deste tipo”. Mas também com as pequenas e médias empresas e as IPSS, que agora estão vinculadas ao aumento do salário mínimo correndo o risco de não ter os apoios com que contavam. “O Estado terá de encontrar alternativas”, defende.

O deputado recorda que a redução da TSU pelo actual Governo não é feita nos mesmos termos em que ocorreu durante o governo PSD-CDS, quando “foi sempre o Orçamento do Estado” a assumir a descida, e não a Segurança Social. E foi por discordarem deste modelo que os centristas já no ano passado chamaram o decreto do Governo ao Parlamento. Mas acabaram por votar ao lado do PS quando o PCP propôs o chumbo do decreto, o que levaria a que os patrões não tivessem apoio algum. Nessa votação, o PSD absteve-se. Não é o que promete agora.