O decreto-lei que reduz a Taxa Social Única (TSU) de 23,75% para 22,5%, enviado pelo Governo aos parceiros sociais, segue a estrutura do diploma que, em 2016, baixava a TSU em 0,75 pontos percentuais. Contudo, o texto final poderá conter uma introdução mais extensa, incluindo o parecer das confederações patronais e da UGT.

Os parceiros sociais receberam o documento ainda na sexta-feira e têm de se pronunciar até segunda-feira à tarde. O texto, sabe o PÚBLICO, é semelhante ao do passado. Contudo, Carlos Silva, secretário-geral da UGT, acredita que depois de receber os contributos dos parceiros o Governo vai “reforçar” o preâmbulo do decreto-lei.

O objectivo, explica, será pressionar os deputados sociais-democratas, caso o PCP, o BE e o PEV peçam a apreciação parlamentar do diploma. “Quando o PSD tiver de se pronunciar, estará a fazê-lo sobre a totalidade do diploma”, adianta o líder da central, acrescentando que nessa altura o partido de Pedro Passos Coelho vai ser confrontado com uma decisão que “atinge em cheio os patrões e a UGT”.

Quanto à TSU, Carlos Silva reconhece que deve ser uma “medida transitória e excepcional”. “Mas um acordo de concertação é um acordo de médio prazo. Um acordo que tem um conjunto de clausulado que para nós é fundamental", acrescenta.

Também na segunda-feira, os parceiros vão reunir-se com o primeiro-ministro e só nessa altura ficarão a saber se o Governo tem uma alternativa que permita compensar as empresas pela subida do salário mínimo, caso a TSU seja chumbada no Parlamento.