Nos últimos meses têm aparecido na Solidariedade Imigrante (Solim) mais casos de mulheres que encontram barreiras nos serviços de saúde. Timóteo Macedo, presidente da Solim, acha que é uma das consequências do despacho de 21 de Março de 2016 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que exige a entrada legal em território nacional para a obtenção de visto de residência (dantes, os imigrantes de fora do espaço Schengen podiam pedir a permanência em Portugal independentemente da forma como tinham entrado no país).

Este despacho, acusa, provocou uma mudança nos serviços públicos, agora sujeitos a “um policiamento”. E faz com que os centros de saúde ou a Segurança Social peçam autorização de residência, no fundo, “os mesmos requisitos” que pede o SEF para regularizar as pessoas. Timóteo Macedo exige a reposição dos “direitos adquiridos”. Mas o gabinete de imprensa do SEF disse em email ao PÚBLICO que não há planos para voltar à norma anterior, até porque afirma que “a margem para regularização dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal não diminuiu”: o que “se tornou mais difícil foi a regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países do espaço Schengen e que eram trazidos a Portugal por redes criminosas”.

Timóteo Macedo recorda que a associação luta “contra o acantonamento dos imigrantes em lojas de cidadãos”. A Solim defende a “mediação sociocultural nos serviços públicos, que deveria ser aplicada na saúde”. Contudo, a Direcção Geral da Saúde não pondera esta hipótese, diz que “já existem organizações não-governamentais que prestam este tipo de apoio em centros de saúde e hospitais”.

Contactado pelo PÚBLICO para falar deste tema, o Observatório das Migrações, que faz o acompanhamento estratégico e científico das migrações, não se dispôs a dar o seu contributo.