Confirmado o envio para publicação em Diário da República das novas tabelas de IRS para 2017, o secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, garantiu esta sexta-feira à TSF que os contribuintes vão “ter mais dinheiro disponível”.

Os limites dos cinco escalões de IRS foram actualizados em 2017 em 0,8%, “em função da inflação registada”, disse o secretário de Estado, confirmando o que o PÚBLICO já tinha noticiado na quinta-feira. “Todos os escalões de retenção na fonte foram actualizados em 0,8% e todos os restantes escalões na sobretaxa, e portanto essa actualização também significará para algumas pessoas um aumento de rendimento”, acrescentou em declarações à TSF.

Com esta actualização de 0,8%, o primeiro escalão de IRS vai até aos 7091 euros de rendimento colectável anual. O segundo patamar do IRS vai desse limite até 20.261 euros, o terceiro escalão corresponde aos rendimentos colectáveis acima de 20.261 euros até aos 40.522 euros, o quarto vai deste patamar até aos 80.640 euros, enquanto no escalão mais alto se aplica aos rendimentos colectáveis acima deste limite.

Rocha Andrade salientou  ainda que a “extinção da sobretaxa a 1 de Janeiro para o segundo escalão” também ajudou para que os contribuintes tenham “mais dinheiro disponível”, sendo que estes trabalhadores “vão deixar de ter retenções na fonte já este mês”.

Quanto à isenção de entrega da declaração de IRS, o secretário de Estado assinalou ainda que pessoas “que tenham rendimentos de trabalho e pensões e que não tenham dependentes a cargo, não vão ter que entregar declaração de rendimentos”, pois esta será preenchida automaticamente pelo sistema.