O antigo ministro da Saúde, Paulo Macedo, nega ter exercido qualquer pressão sobre o ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Paulo Campos. “Sobre o tema em causa nego ter exercido quaisquer pressões junto do ex-presidente do INEM ou de qualquer outra pessoa para beneficiar a Octapharma, dirigentes desta empresa ou seus familiares”, sublinha o então ministro num comunicado enviado ao PÚBLICO na tarde desta quinta-feira.

Paulo Macedo admite ainda que poderá vir a apresentar uma queixa-crime contra o médico que dirigiu o INEM. “Considero ofensiva a imputação que me é dirigida e ponderarei, oportunamente, accionar os mecanismos legais ao meu dispor para publicamente repor a honorabilidade da minha pessoa e do exercício do meu mandato como ministro da Saúde”, acrescenta.

O ex-presidente do INEM contou esta quinta-feira à TVI24 que denunciou o então governante à Polícia Judiciária por este o ter alegadamente pressionado a reintegrar e promover no INEM a irmã de Paulo Lalanda e Castro, administrador da Octapharma, que se encontrava a prestar serviço na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Lalanda está a ser interrogado por um juiz

Paulo Lalanda e Castro era até há um mês o responsável pela multinacional Octapharma que tinha o monopólio da venda de plasma, a mesma empresa para a qual trabalhou o ex-primeiro-ministro José Sócrates, e foi constituído arguido no processo O-negativo. Lalanda e Castro está nesta quinta-feira a ser ouvido no Campus da Justiça, em Lisboa, por suspeita dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.

Os investigadores acreditam que a multinacional terá sido favorecida. O anterior presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, que também foi presidente do INEM está em prisão preventiva no âmbito deste processo, presidiu ao júri do concurso que deu o monopólio do fornecimento do plasma à Octapharma (lançado em 2000 e adjudicado no ano seguinte).

Neste ponto, Paulo Macedo salienta no comunicado que posteriormente “para possibilitar maior transparência e melhores condições contratuais para o Estado, foram lançados concursos públicos, que visam a obtenção de melhor preço em ambiente concorrencial para a compra de plasma e seus derivados”. Foi por despacho de Paulo Macedo, enquanto ministro da Saúde, que estes concursos passaram a ser acompanhados “pela auditora jurídica do Ministério da Saúde, magistrada do Ministério Público designada pela Procuradoria-Geral da República".

Facturação da Octapharma reduziu 

No comunicado, Paulo Macedo salienta ainda que não conhece Lalanda e Castro “nem os seus familiares”. Aliás, além de garantir não ter beneficiado alguém, sublinha mesmo que durante o seu mandato não só não promoveu qualquer “benefício específico à Octapharma, como a facturação desta entidade ao Estado reduziu”. Em 2014, detalha, a facturação da empresa foi “cerca de metade da existente em 2010 conforme os dados fornecidos pelo Infarmed”. O ex-ministro recorda ainda que já na altura era obrigatória a realização de concursos submetidos à Comissão de recrutamento e Selecção para a Administração Pública para o preenchimento de cargos de dirigentes ou de chefia.

Nesta nota, Paulo Macedo diz ainda que a partir de 2015, o Parlamento aprovou o valor “da contribuição para empresas farmacêuticas que não celebrem acordo com o Estado para a limitação dos encargos com medicamentos”, como é o caso da Octpharma, entidade que ficou sujeita a “pagamentos ao Estado neste âmbito”.

À TVI24, Paulo Campos sublinhou que a recusa em fazer em promover a irmã de Lalanda e Castro terá sido uma das razões que levaram ao seu afastamento do cargo no INEM. O médico foi demitido da presidência do instituto em Fevereiro do ano passado pelo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes na sequência de uma recomendação da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

A inspecção investigou a actuação de Paulo Campos na alegada interferência que este terá tido no transporte de uma doente, em helicóptero do INEM, do Hospital de Cascais para o de Abrantes. O caso remonta a Janeiro de 2015 e o processo foi aberto na sequência de recomendações da IGAS, que concluiu que a sua actuação foi ilegal e contrária ao interesse público.

“Não posso deixar de registar que as razões determinantes da instauração de procedimento disciplinar ao então senhor presidente do INEM, Dr. Paulo Campos, bem como a proposta de aplicação de sanção disciplinar são absolutamente estranhas à (falsa) notícia publicada no dia de hoje, antes se prendendo com comportamentos considerados disciplinarmente censuráveis por violação de deveres decorrentes do exercício de funções públicas”, remata Paulo Macedo.