A Federação Portuguesa de Táxi (FPT) considera que o Governo introduziu alterações relevantes na proposta de decreto de lei que fez chegar à Assembleia da República para regulamentar o transporte de passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify. “A começar, pelo facto de ter desistido de fazer um decreto de lei, sem passar pela Assembleia da República. É lá que tem de se fazer a discussão”, anotou Carlos Ramos, presidente da FPT.<_o3a_p>

Ao PÚBLICO, o representante dos taxistas informou que hoje mesmo, e em conjunto com a Antral, a outra associação do sector, pretende enviar um pedido de reunião urgente a todos os partidos com assento parlamentar, para lhes fazer chegar as opiniões dos taxistas. “Porque ouviu algumas das nossas propostas, mas há outras que continuou a ignorar e nós mantemos que são importantes”, alegou Carlos Ramos. O presidente da FPT refere-se, por exemplo, à limitação do número de veículos a operar – a chamada criação de contingentes – e da ausência de um mecanismo que impeça a prática de dumping.<_o3a_p>

Entre os aspectos que o Governo já alterou, e que os taxistas saúdam, está o facto de “já não ser o mercado” a decidir quem trabalha e quem não trabalha: “mas têm ser operadores, a título individual ou colectivo”. Outra proposta, que surgiu após a discussão pública que culminou numa manifestação dos taxistas, “está a possibilidade de os veículos serem identificados através de um dístico”.<_o3a_p>

O presidente da  FPT saúda a discussão que pode vir a ser iniciada na assembleia, e considera que o Governo deu um passo importante nesse sentido.<_o3a_p>

É também de “passo importante” que, tanto o representante da Uber em Portugal, como o da Cabify, classificam a entrada desta proposta no parlamento.<_o3a_p>

“Vemos a chegada desta proposta de lei ao Parlamento como um passo muito importante para a mobilidade nas cidades portuguesas - a oportunidade de criar um quadro regulatório moderno e transparente, adequado à realidade e aos desafios dos dias de hoje, e inclusivo de novas tecnologias e modelos de negócio”, escreve a Uber, numa posição enviada ao PÚBLICO. “Enquanto principal plataforma de tecnologia ligada à mobilidade, a Uber manterá sempre uma postura construtiva. Esperamos que o processo legislativo seja concluído em breve, propicie uma sã concorrência e privilegie os interesses das pessoas que querem viajar, dos motoristas e das cidades portuguesas”, acrescenta.<_o3a_p>

Nuno Santos, director-geral da Cabify Portugal, diz que este “é mais um passo importante no processo de clarificar as regras para o sector”, mas, acrescenta, “ainda temos algum caminho a percorrer até que essas regras entrem em vigor e tenham efeito no terreno. “Por isso, a Cabify seguirá com muito interesse a forma como esta proposta de Lei vai ser debatida e votada em sede parlamentar”, termina. <_o3a_p>