Desde a apresentação do Plano Nacional de Reformas (PNR) que são conhecidos alguns mecanismo com que o Governo pretende dinamizar as operações de reabilitação urbana, fazendo chegar as intervenções à escala dos grandes quarteirões e edifícios, de preferência para os colocar no mercado de arrendamento a custos controlados. Um dos programas que deverá ser ágil a chegar ao mercado é o “Casa Eficiente”, que deverá arrancar no final do primeiro trimestre, e será dinamizado pela Confederação da Construção e do Imobiliário, usando uma alavanca financeira que está a ser negociada com o Banco Europeu de Investimentos (BEI), via plano Plano Juncker.

De acordo com fonte do Ministério do Ambiente, a preparação deste programa está numa fase avançada, tanto na sua vertente financeira, como técnica. Em termos financeiros, está prevista para breve a aprovação formal, por parte do BEI, da candidatura que vai dar aos pequenos proprietários, ou mesmo de condomínios, apoios para avançarem com obras de reabilitação que visem a melhoria da eficiência energética das suas fracções. O BEI avançará com 100 milhões de euros e a CPCI está encarregue de encontrar os intermediários financeiros que garantam a comparticipação de outros 100 milhões de euros. A ideia é o programa arrancar com 200 milhões de euros para serem distribuídos em condições de financiamento competitivas relativamente às oferecidas pelo mercado actual.

A vertente técnica que está quase concluída – confirmou o PÚBLICO junto da CPCI – será visível com a criação do portal “Casa Eficiente” onde todos os interessados poderão fazer simulações e submeter candidaturas. Trata-se de um programa semelhante ao que França já tem no terreno, também financiado pelo Plano Juncker (mas aqui com 800 milhões de euros).

Outros incentivos à reabilitação anunciados pelo Governo ainda não foram concretizados. É o caso do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), que vai ser gerido pela Fundiestamo, e que será um fundo fechado de subscrição particular. Por enquanto, a única notícia de entrada neste Fundo é a que está inscrita no OE2017, e que prevê a participação de 50 Milhões de euros do Fundo para a Estabilização da Segurança Social.

Outro instrumento já anunciado, mas que também não chegou ao terreno, é o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU), que prevê a intervenção em 1800 edifícios até 2020, e para o qual o PNR prevê uma dotação de 890 milhões de euros. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente diz que ainda não está fechada a data de lançamento do concurso para encontrar os parceiros na banca comercial que vai disponibilizar estes apoios em produtos financeiros com condições mais favoráveis, mas mantém que ele vai arrancar em 2017.

Mesmo não sendo conhecidas todas as regras que vão constar do caderno de encargos de quem se quiser financiar através deste instrumento, antevê-se desde já que demorará a ter disseminação no mercado. Basta usar como exemplo o programa Reabilitar para Arrendar agilizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) desde Julho de 2015. Um ano e meio depois, os indicadores totais do programa são 86 processos aprovados, dos quais apenas nove já estão contratados. No total dos processos aprovados, 394 fracções (332 habitacionais e 62 não habitacionais) serão colocadas no mercado de arrendamento a preços controlados. O investimento envolvido é de 18,7 milhões de euros, sem contar com o valor patrimonial dos edifícios, dos quais 15,9 milhões foram financiados pelo programa.