Espanha admite que há espaço de manobra para um diálogo com Lisboa sobre o futuro do armazém de resíduos nucleares que Madrid pretende edificar junto à central nuclear de Almaraz, banhada pelo rio Tejo e a 100 quilómetros da fronteira portuguesa. “Não começou a construção do armazém” é a justificação de diplomatas espanhóis, ao PÚBLICO, para a abertura de uma via de diálogo que, no dia do funeral de Mário Soares, foi confirmada pelo chefe da diplomacia madrilena.

Alfonso Dastis, que em Lisboa participou na sessão solene evocativa de homenagem ao antigo Presidente da República, confirmou à Lusa que falou com o seu homólogo Augusto Santos Silva sobre a questão. E anunciou que Portugal vai estar presente esta quinta-feira, em Madrid, num encontro de trabalho dos titulares das pastas do Ambiente dos dois países, depois do ministro João Matos Fernandes, perante a decisão espanhola de iniciar a construção do armazém de resíduos, ter anunciado a sua ausência da reunião.

“Confirmamos que prosseguiram, hoje mesmo, os contactos entre os dois Governos, de modo a criar as condições para que possa realizar-se a reunião prevista para o próximo dia 12, com a presença do ministro do Ambiente português, tendo em vista discutir a intenção do Governo espanhol relativamente à central de Almaraz”, afirmou nesta terça-feira ao princípio da noite o ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Há espaço de manobra possível, ou seja, que o projecto seja negociado”, assinala, por seu lado, a diplomacia espanhola. Madrid parece ter acordado para o desagrado português e sabe que Lisboa teme que tal construção leve ao prolongamento da vida da vetusta instalação. O que agrava o já de si crónico problema de gestão de resíduos nucleares da indústria nuclear espanhola.

Depois de durante décadas os ter exportado para França ao abrigo de um contrato que já expirou, Espanha tomou a decisão política de construir um armazém de resíduos, solução bem mais barata que renegociar com Paris um novo contrato milionário.

Foi assim que, não sem polémica, foi anunciada a construção de um armazém em Villar de Cañas, localidade da província de Cuenca, situada na comunidade de Castela-la-Mancha.

A população de Villar de Cañas estava a favor e o Governo regional, então liderado por Maria Dolores de Cospedall, actual ministra da Defesa do Governo de Rajoy, não encontrou nenhum óbice. Contudo, em 2015, depois do regresso dos socialistas ao poder no Executivo de Toledo, as novas autoridades exigiram mais estudos que paralisaram o projecto.

Avaliação exigida

“Temos as piscinas cheias, foram construídos armazéns na estação de Trillo, onde os resíduos estão em contentores especiais”, descreve um diplomata. Só que o compasso de espera de Villar de Cañas, que antecede uma mais que provável decisão de paragem do projecto, aumenta a pressão para uma saída. O que, diplomaticamente, coloca a Espanha numa posição débil.

Do lado português, tudo o que se espera é mesmo um sinal público de Espanha de que a construção do aterro não avançará antes de os dois governos entrarem em diálogo. Bastando isso para que o ministro português do Ambiente aceite participar num encontro que foi muitas vezes pedido por Lisboa, mas acabou por ser suspenso quando vieram de Espanha notícias de que tinha havido luz verde para a construção do aterro nuclear sem qualquer consulta prévia — o que foi visto como uma afronta às boas relações bilaterais.

Se o Governo de Mariano Rajoy confirmar as intenções manifestadas pela sua diplomacia, Portugal porá em stand by a queixa que está a preparar para entregar em Bruxelas. E, confirmando-se a reunião (e não saia dela uma decisão unilateral espanhola), poderá transformar essa queixa formal numa nota informativa, dando conta ao comissário europeu do Ambiente do ponto de situação — para que o caso entre, de todo o modo, no radar da Comissão.

Caso a queixa se formalizasse, tudo passaria para um plano jurídico: a análise de Bruxelas estaria colocada sobre a eventual violação da directiva comunitária (que impõe análises ambientais para casos com possível impacto além fronteiras), servindo a decisão para uma possível acção no Tribunal Europeu contra a decisão espanhola. Só assim, segundo a legislação europeia em vigor, seria possível travar no terreno as decisões vindas da Moncloa. A avaliação de impacto ambiental transfronteiriça é, aliás, a única reivindicação de Portugal neste caso.

Segundo apurou o PÚBLICO, os contactos das últimas semanas deixaram o Governo de António Costa mais confiante na atitude do homólogo espanhol. As justificações que chegaram apontaram para um desentendimento de posições no novo Executivo de Madrid, dando pelo menos uma justificação para que as decisões sobre Almaraz tivessem apanhado os responsáveis portugueses desprevenidos.