Apesar da quebra acentuada nos anos da troika, graças a vultuosas injecções de capital, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a exibir um padrão de crescimento acelerado. Entre Janeiro e Novembro de 2016, os pagamentos em atraso aumentaram em média 27,2 milhões de euros por mês, contando só com os números dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), indicam os últimos dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). "Os pagamentos em atraso" das entidades públicas reflectem "o aumento dos hospitais EPE (mais 299 milhões de euros)", lê-se na síntese orçamental da DGO.

Não é um problema novo: pressionados por orçamentos apertados, os gestores dos hospitais públicos não conseguem pagar as facturas em prazos aceitáveis e as contas vão derrapando. Em Outubro, de acordo com os dados disponíveis no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a dívida global de todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores ascendia a 1750 milhões de euros, mais 15% do que no mesmo período do ano anterior. Desde total, 763 milhões de euros representavam pagamentos em atraso (pagos mais de 90 dias depois de a dívida ser considerada vencida), um agravamento de 312 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

Este está longe de ser um problema exclusivo do actual Governo. O ritmo de crescimento da dívida até já foi bem superior no passado. Esta tendência “é de longa data”, acentua o vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa, Pedro Pita Barros, que mantém no seu blogue um “observatório” mensal da dívida, com base nos dados que a DGO vai disponibilizando. A tendência de crescimento é constante, “com algumas interrupções esporádicas, que estiveram associadas a episódios de fundos adicionais disponibilizados ou da pressão para contenção”, constata. Por isso, mais importante do que discutir o valor do crescimento, é “perceber que existe um problema permanente de criação de dívida pelos hospitais EPE, que resulta de um problema de gestão profundo (e que tem sido transversal a muitos governos)”. Mesmo que no final do ano seja efectuado um pagamento extraordinário, “o crescimento mensal da dívida como sinal de um problema está lá, é apenas escondido com o pagamento extraordinário que mantém o stock da dívida constante”.

Apesar de o PÚBLICO ter enviado várias perguntas e aguardado alguns dias, o Ministério da Saúde e a ACSS não responderam. Uma fonte do ministério remeteu para os dados da DGO e do site da ACSS.

Finanças autorizam despesa

Um momento determinante para a regularização da dívida ocorreu em 2012, quando o anterior Governo alocou para esse efeito mais de 2000 milhões de euros. Argumentando que herdara uma dívida superior a 3,2 mil milhões de euros, o anterior ministro da Saúde, Paulo Macedo, fez da regularização de uma parte da dívida uma das suas prioridades. A redução dos pagamentos em atraso era, aliás, um dos objectivos acordados com a troika, no memorando de entendimento.

A tendência para o crescimento da dívida não desapareceu, porém. É uma questão aritmética: se o financiamento é inferior às necessidades (à despesa), a dívida aumenta, sintetiza Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde num Governo de José Sócrates e actual presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Só não há crescimento da dívida quando há injecção extraordinária de dinheiro ou aumento do capital dos hospitais, reforça.

Foi justamente o que fez no final da semana passada o Ministério das Finanças, ao autorizar que 120 milhões de euros da dotação provisional inscrita no Orçamento do Estado de 2016 para fazer face a despesas imprevistas fossem canalizados para saldar pagamentos em atraso, segundo adiantou sexta-feira o Jornal Económico. Em Dezembro foi ainda dada luz verde ao reforço em mais 33 milhões de euros para reversão de reduções remuneratórias. Nada de inédito: no final de 2015, as Finanças deram autorização para a utilização de 300 milhões de saldos de gerência do ano anterior.

Este reforço de verbas da semana passada foi conhecido no dia em que a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica actualizou os valores da dívida dos hospitais públicos, que não pára de crescer. Só às empresas farmacêuticas, de medicamentos e de diagnósticos in vitro, os hospitais deviam no total, em Novembro, 926,6 milhões de euros, o valor mais elevado de 2016. Também a dívida às empresas de dispositivos médicos, que consta do site da associação (Apormed), aumentou ao longo do ano passado, atingindo 381 milhões de euros em Novembro.

“Não há milagres”

“Não há milagres”, reage Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Com um orçamento praticamente idêntico, e tendo que acomodar o impacto da reposição salarial, da passagem das 40 para as 35 horas e dos custos com medicamentos e material clínico, era inevitável que a dívida crescesse. Nos hospitais, os únicos fornecedores que recebem a tempo e horas são os recursos humanos, que representam cerca de 55% da despesa total, frisa. Este aperto acaba por limitar a capacidade de negociação dos hospitais, porque os pagamentos a tempo e horas podem dar origem a descontos, lamenta. De resto, frisa também, nada disto é novidade: “Houve sempre um diferencial entre a despesa e a receita e tornou-se tradição haver injecções de capital.” Segundo os últimos dados da ACSS, a maior parte dos hospitais (três dezenas) não consegue pagar as facturas em menos de 90 dias e há vários que demoram mais de um ano. Há um, o de Santarém, que leva 539 dias a pagar aos fornecedores.

Ao contrário do que alguns sugerem, os pagamentos em atraso não são um problema temporário nem que decorre da má gestão, enfatiza Álvaro Almeida, economista social-democrata que presidiu à Administração Regional de Saúde do Norte e à Entidade Reguladora da Saúde. “Há uma tradição assumida por todos de que os orçamentos não são para se cumprir”, diz. A resolução para este problema, defende, terá de passar por um orçamento rectificativo que aumente de forma significativa as transferências para o sector da saúde.