Para dar resposta às alterações legislativas que abriram a porta dos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) a todas as mulheres, o Ministério da Saúde criou “duas linhas de actividade específica” para financiar os hospitais que façam recolha de esperma e de ovócitos que tenham como destino estes tratamentos. Por cada colheita de gâmetas masculinas as unidades vão receber 1405 euros e no caso de gâmetas femininas o valor sobre para 2907 euros.

As recolhas, nesta fase, serão feitas pelo Centro Hospitalar do Porto (CHP) e por dois centros afiliados, que funcionam no Centro Hospitalar de Lisboa Central e no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. No caso do CHP, o valor será 20% superior, por fazer a gestão do banco de gâmetas do Serviço Nacional de Saúde.

Estes dados constam do relatório Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2017, que acaba de ser publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O documento determina também o valor que será pago às várias unidades que disponibilizam tratamentos de PMA. Pelas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade os hospitais vão receber 88 euros. Já os tratamentos vão variar dos 133 euros, quando se recorre apenas a uma indução ovárica, até aos 2937 euros, quando é necessária uma ICSI (micro-injecção intracitoplasmática) com espermatozóides recolhidos cirurgicamente.

No final de 2016 foi publicada a regulamentação na legislação aprovada em Junho do ano passado pelo Governo determinou que, a partir de agora, todas as mulheres têm acesso a técnicas de PMA, independentemente do estado civil, da orientação sexual e de terem ou não um diagnóstico de infertilidade.