O Governo espanhol autorizou a construção de um aterro nuclear em Almaraz, junto à fronteira portuguesa, e Portugal não conseguiu travar o processo. Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda (BE), acusa agora o Governo português de continuar “a adiar a queixa às instâncias internacionais” e afirma que os lucros das empresas que exploram a central falam “mais alto que as tímidas iniciativas diplomáticas”. As críticas podem ler-se num texto publicado no Esquerda.net, na quarta-feira.

Em meados do mês de Dezembro, o Governo espanhol autorizou a construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa. Foi uma decisão apresentada através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.

O parecer favorável do Governo espanhol poderá permitir o prolongamento do prazo de vida da central nuclear de Almaraz, em funcionamento desde 1980 e que já devia ter encerrado em 2010. Esta aprovação por parte do Governo espanhol foi realizada sem ter sido feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

Relativamente a novas instalações nucleares, a legislação europeia e a Convenção de Espoo garante que os países possam recorrer à “avaliação de impactos ambientais transfronteiriços”, diz Jorge Costa, acrescentando que este é um “direito que o Estado espanhol não quer reconhecer a Portugal”.

O deputado do BE escreve que questionou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre a recurso a esta legislação – questão à qual o ministro respondeu dizendo existir um clima de indefinição em Espanha (devido às eleições) e que posteriormente a esse período pediria uma reunião com o ministro do Ambiente espanhol. Em Novembro, o executivo português ainda aguardava essa reunião.

No final do ano que passou, a reunião é finalmente marcada por Espanha e atirada para o dia 12 de Janeiro. Jorge Costa diz que essa deliberação deveria ter resultado do “encontro bilateral” e não apenas de Espanha. “Foi assim que o Governo português passou de olimpicamente ignorado a publicamente humilhado”, escreveu o deputado, afirmando que Matos Fernandes apenas recebeu “a notificação do facto consumado”.

O projecto para construção do aterro foi apresentado pelo consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a central de Almaraz. Ora, Jorge Costa não deixou passar em branco, rematando que “como o Bloco preveniu, os lucros de Almaraz - acumulados pela Endesa, Iberdrola e GasNatural Fenosa - acabariam por falar mais alto que as tímidas iniciativas diplomáticas junto à foz do Tejo”.

Nesta quarta-feira, ambientalistas portugueses e do país vizinho reuniram-se para discutir o tema e também criticaram o comportamento do ministro do Ambiente de Portugal, afirmando que o seu comportamento não pode ser “despiciente”, palavras de António Eloy, ambientalista do Movimento Ibérico Anti-Nuclear.

Desta reunião saiu a marcação de um protesto, para dia 12 de Janeiro, de ambientalistas portugueses e espanhóis que se vão juntar em frente ao consulado de Espanha em Lisboa, apelando ao encerramento da central nuclear de Almaraz.

Faltas de garantia do funcionamento correcto no arrefecimento da central, avarias nos motores das bombas de água e até níveis de radioactividade superiores ao permitido são apenas alguns dos problemas mais recentes associados à actividade da central de Almaraz.