Portugal foi em 2016 o país da zona euro mais afectado pelos limites auto-impostos pelo BCE no seu programa de compra de dívida pública, registando durante o ano passado um nível de obrigações adquiridas que fica consideravelmente abaixo da percentagem de capital que o país detém na autoridade monetária europeia.

Os dados publicados pelo BCE relativamente ao programa de compra de títulos de dívida pública com que tenta estimular a actividade económica na zona euro revela que as aquisições efectuadas se estão a concentrar mais nos países de maior dimensão do que aquilo que seria expectável face à forma como o capital do BCE está distribuído.

Em princípio, o BCE tem de fazer as suas compras de dívida de acordo com a participação que cada um dos países tem no seu capital. No entanto, para além disso, está prevista a aplicação de outras regras que conduzem a distorções na aplicação desse primeiro princípio base. Em particular, o BCE impõe a si próprio um limite de 33% para a percentagem de dívida que pode deter de um país e de cada uma das séries de obrigações emitidas.

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Isso faz com que, em alguns países, o BCE fique limitado nas compras que pode efectuar. E é esse o caso de Portugal.

Entre os 18 países da zona euro elegíveis para este programa (a Grécia está de fora por não ter um único rating acima de “lixo”), Portugal tem uma percentagem de 2,6% do capital do BCE. No entanto, em 2016, as compras de dívida pública portuguesa realizadas pelo BCE corresponderam a apenas 2% do total.

Esta diferença de 0,6 pontos percentuais é, a par da Eslováquia, a mais negativa entre todos os países da zona euro. A explicação para este tratamento está no facto de o BCE estar, no caso de Portugal, a aproximar-se do limite de 33% na generalidade das séries de obrigações emitidas pelo país e, por isso, se ver forçado a limitar desde já as suas compras com o objectivo de se manter activo no mercado até ao prazo final de Setembro de 2017 que foi fixado recentemente.

Também prejudicados estão várias pequenas economias da zona euro que, pelo facto de a sua dívida pública ter um peso muito reduzido na economia, impedem o BCE de efectuar um volume de compras significativo. Estão nestas circunstâncias, países como a Estónia, Lituânia, Luxemburgo e Eslováquia.

Para compensar, as maiores economias da zona euro ficam beneficiadas. O BCE realiza 27% das suas compras de dívida pública à Alemanha, um valor acima do peso no capital de 26,3%. No caso da França, as compras ascendem a 21,4%, contra 20,7% do capital. Em Itália e Espanha a diferença entre os dois números é de 0,7 e 0,5 pontos percentuais, respectivamente.

Para Portugal, estes constrangimentos nas compras do BCE ganham especial importância pelo facto de o país ser um dos que mais pressionado está nos mercados internacionais, com uma taxa de juro da dívida a 10 anos que está apenas ligeiramente abaixo dos 4%.