O Ministério da Ciência e Ensino Superior já transferiu para as instituições do sector o dinheiro relativo às bolsas de mérito que deviam ter sido pagas aos melhores estudantes no ano lectivo 2012/13. A verba ascende a 1,9 milhões de euros e estava em dívida juntamente com os três anos lectivos seguintes, depois de o Governo anterior ter suspendido o pagamento deste prémio. O compromisso da tutela é liquidar, até ao final da legislatura, toda a restante dívida, que ascende ainda a 6 milhões de euros.

A tutela tinha-se comprometido, em Outubro, com os dirigentes das associações académicas a pagar as bolsas de mérito de 2012/13 até ao final deste ano. A verba foi enviada para as instituições no início do mês passado, estando neste momento a ser feita a sua transferência para os alunos na generalidade das universidades e politécnicos. Mas há casos de alguns atrasos que estão a preocupar os estudantes. “Nesta altura do ano há sempre saldos congelados nas instituições e se o pagamento não for feito pode haver novos atrasos”, alerta a presidente da Federação Académica do Porto, Ana Luísa Pereira.

Ainda assim, a dirigente estudantil considera que “foi dado um passo para as que as coisas possam ser normalizadas”, ainda que não deixe de referir que um atraso de quatro anos para pagar uma bolsa que é direito dos melhores alunos do ensino superior “não faz sentido” e “põe em causa todos os discursos” que pretendem valorizar a importância do sector.

Dívida total de 8 milhões

Estes 1,9 milhões de euros agora transferidos pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior para as instituições fazem parte de uma verba global de cerca de 8 milhões de euros relativos a bolsas de mérito dos últimos quatro anos lectivos que nunca foram pagos pela tutela. O Governo prometeu agora que toda a dívida será liquidada até ao final da legislatura.

As bolsas de mérito no ensino superior destinam-se aos estudantes com uma média final de ano igual ou superior a 16 valores. Existe, porém, um número máximo de bolsas de estudo a atribuir em cada instituição que correspondente ao número total de inscritos a dividir por 500.

Em cada ano lectivo há cerca de 800 estudantes apoiados, dos quais cerca de um quarto frequentam instituições de ensino superior privadas. O valor desse prémio é definido anualmente pela tutela e corresponde a cinco vezes o salário mínimo nacional em vigor no início do ano letivo. Em 2012/13 essa verba era de cerca de 2500 euros, valor que subiu ligeiramente no último ano depois da actualização da remuneração de referência.