Mais de 108 mil idosos já receberam uma carta remetida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) com informações sobre o Complemento Solidário Para Idosos (CSI), de um universo de 146 mil pessoas que, segundo o ministério, não recebem este apoio mas que, teoricamente, reúnem as condições necessárias para poder fazê-lo.

Na primeira fase da campanha de divulgação desta prestação criada em 2005, destinada a complementar os rendimentos dos idosos de baixos recursos (menos de 5059 euros/ano ou 8853 euros, se se tratar de um casal), a informação chegou a 108.051 potenciais beneficiários. E dez mil requerimentos deram entrada a solicitar o CSI.

As notificações foram enviadas entre 25 de Novembro e 1 de Dezembro. Foi igualmente criada uma linha telefónica dedicada ao CSI (300 51 31 31) que até ao dia 22 deste mês tinha tocado 5537 vezes com pedidos de informação, de acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira pelo MTSSS.

Linha de apoio continua a funcionar

A linha telefónica da Segurança Social, por seu turno, registou mais 4479 atendimentos relacionados com pedidos de esclarecimento sobre o CSI. Além dos pedidos que chegaram pelo número 300 502 502, que continua em funcionamento, a Segurança Social contabilizou, no mesmo período, 21.696 atendimentos presenciais relacionados com o CSI, num universo total de 32.359 atendimentos, a que se somaram 10.663 atendimentos para entrega de requerimentos para este complemento.

O lançamento desta campanha foi anunciado em Outubro, durante uma audiência parlamentar a propósito do Orçamento de Estado para 2017. O ministro Vieira da Silva propôs-se divulgar a existência deste complemento entre os 146 mil idosos que, sendo elegíveis para este apoio, não estavam a usufruir dele. Em Junho, o Bloco de Esquerda tinha já proposto a realização de uma campanha para este efeito, por ter constatado que o número de beneficiários do CSI continuava a cair, apesar de o valor de referência ter subido, numa circunstância que atribuiu à falta de informação – o CSI não é um apoio de atribuição automática: os idosos têm de tomar a iniciativa de o requerer e de apresentar um vasto conjunto de documentos.

O ministro Vieira da Silva concordou. E, além das cartas já remetidas, propõe-se agora dar continuidade à divulgação do CSI com a ajuda das forças de segurança e dos serviços da Segurança Social mais directamente relacionados com a protecção dos idosos. No Orçamento de Estado para 2017, de resto, o Governo propôs-se gastar 230,5 milhões de euros com este complemento, mais 28 milhões do que em 2016.

Este reforço acontece na mesma altura em que os indicadores do Instituto Nacional de Estatística relativos a 2015, e divulgados na passada semana, apontam para um agravamento da pobreza entre os idosos relativamente ao ano anterior. Passou de 17%, em 2014, para os 18,3% de 2015, num agravamento em contraciclo com a taxa de pobreza generalizada, que diminuiu meio ponto percentual para os 19%, e que, além disso, inverteu uma tendência de vários anos para a melhoria da ameaça de pobreza entre os que têm 65 anos e mais anos de idade.

No final de Novembro, a Segurança Social registava 160.923 beneficiários da medida, contra os 176.790 do final de 2015 e os 212.631 de Dezembro de 2014.