Na proposta que apresentou aos parceiros sociais, o Governo cumpre a promessa de subir o salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros no próximo ano, mas daí em diante propõe que os aumentos sejam semestrais e dependam de “condições económicas e sociais”, apontando apenas o objectivo dos 600 euros em 2019. É neste ponto que poderá estar uma das chaves para o sim dos patrões num eventual acordo para a evolução da remuneração mínima no curto e no médio prazo.

Os patrões rejeitam assinar um acordo com valores previamente definidos e esta terá sido a forma encontrada por Vieira da Silva para ultrapassar o facto de o programa do Governo referir o valor do SMN em cada ano até final da legislatura. Assim, a concertação social fica com alguma margem de decisão e as empresas com a garantia de que os aumentos não serão logo no início de cada ano, mas repartidos.

A própria UGT não se opôs, na segunda-feira, a esta formulação e só a CGTP parece estar fora por causa das descidas da TSU.

Mas ainda é cedo para dizer se haverá acordo no SMN, até porque não é certo que os patrões aceitem os 557 euros em 2017,

“Há um consenso à partida, todos os parceiros sociais, como o Governo, consideram que o SMN é demasiado baixo e que é necessário fazer um esforço para o actualizar. A forma de o fazer e os valores a atingir é que são distintos”, reconheceu o ministro Vieira da Silva. Na quinta-feira, os parceiros voltam à mesa das negociações, que podem prolongar-se por mais uns dias.

O objectivo do Governo é que os parceiros assinem um compromisso para um acordo de concertação de médio prazo que contém em si vários acordos: um para o SMN, outro para a legislação laboral - que só será disutido no próximo ano - e outro para a competitividade das empresas, igualmente remetido para 2017.