Já é possível aferir o grau de poupança que vai ser permitida às empresas de abastecimento de águas aos municípios, resultante da decisão do actual governo de reverter as fusões que ditaram o desaparecimento de empresas como a Águas de Douro e Paiva e SIMDOURO. De acordo com o despacho assinado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro, a tarifa a ser paga por metro cúbico de água na região Norte é de 0,41 euros. Tal tarifa implica uma poupança superior a seis por cento, face ao modelo que havia sido preconizado pelo governo presidido por Passos  Coelho – e que defina o valor da tarifa a pagar em 0,44 euros por metro cúbico.

Depois de no Conselho de Ministros da última quinta-feira ter sido aprovado o diploma que volta a criar as Águas do Douro e Paiva, destacando-a da empresa criada pelo anterior Governo, a Águas do Norte, coube ao ministro do Ambiente fixar por decreto a tarifa – uma possibilidade que ficou definida no “decreto-chapéu” que permitiu a cisão dos sistemas multimunicipais, publicada em Novembro de 2016. Lá definia-se que competiria ao “membro do Governo responsável pela área do ambiente” a definição de um regime tarifário transitório para 2017, “destinado aos utilizadores municipais servidos por aqueles sistemas de titularidade estatal”. 

De acordo com a informação a que o PÚBLICO teve acesso, a nova tarifa de água é de 0,413 euros, que compara com 0,410 euros, do ano de 2016. Ou seja, o aumento é de três milésimos de euro por metro cúbico. Esta nova tarifa, explicou ao PÚBLICO o ministro do ambiente, já contém a Contribuição Tarifária Acrescida (CTA), uma taxa que foi voluntariamente aceite pelas autarquias que integram o sistema do grande Porto para compensar o défice corrente dos sistemas de territórios de baixa densidade. “Estas poupanças foram possíveis depois de um novo estudo de viabilidade económica e financeira, que reanalisou e reprogramou os investimentos que era necessário fazer.

De acordo com o ministro, da tarifa que vai ser paga em 2017, o preço do abastecimento de água, propriamente dito, fica-se pelos 0,37 euros, sendo que a CTA é de 0,04 euros. É esse o valor da taxa que os municípios da região concordaram em pagar com 96,5 por cento dos votos expressos. É uma taxa que vai ser paga, sobretudo, pelas autarquias do litoral que, desta forma, contribuem para a compensação directa de um sistema que é globalmente deficitário.