Ministro fala em "pressão" para criar terminal civil na base aérea do Montijo

Azeredo Lopes critica o seu antecessor no cargo pelas “alterações péssimas” que fez nas reformas das leis orgânicas da Defesa e das Forças Armadas.

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Azeredo Lopes diz que ainda não há decisões tomadas sobre o aeroporto RUI GAUDêNCIO/Arquivo

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, garante que não se deixará influenciar “pelo muito ruído” que se tem feito sentir relativamente à hipótese de alargamento do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e revela que o Governo está “numa fase muito inicial da realização de estudos e ponderação de hipóteses”.

Em entrevista à agência Lusa, Azeredo Lopes fala em “pressões”, que diz surgirem de “vários lados” e faz o ponto da situação relativamente à possibilidade do alargamento do aeroporto Humberto Delgado ou da construção de um terminal civil na base militar n.º 6, no Montijo, para responder ao aumento do número de passageiros. “É uma questão que tem sido muito empolada sem conseguir perceber porquê”, afirma, revelando que “nada está decidido, estão estudos a decorrer”.

Quanto à possibilidade da instalação de um terminal na base aérea do Montijo, admite que “há essa hipótese e há, aparentemente, essa pressão”, mas reafirma que não há mais nada para além de estudos que estão a ser feitos. E para calar as críticas dos deputados do PSD e do CDS na comissão parlamentar de Defesa Nacional, que se queixam de não receber atempadamente toda a informação pedida sobre estas matérias, o ministro assegura que não há “estudos secretos ou falta de transparência”.

Afirmando não ter “preferência” sobre qualquer solução, o ministro da Defesa revela que “há várias questões que estão a ser ponderadas no sentido de perceber se são compatíveis ou não são compatíveis e que tudo será estudados e decidido a seu tempo”.

De acordo com as Grandes Opções do Plano, o Governo quer decidir em 2017 o futuro do aeroporto de Lisboa, que pode passar pela sua expansão ou pela existência de uma infra-estrutura complementar.

Atento a este dossiê está o ministro do Equipamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, que disse haver uma equipa a estudar todos os pormenores relativos à opção do Montijo como solução para responder ao aumento da procura de passageiros. Segundo o Governo, a conversão daquela base aérea para receber um aeroporto civil implicaria “não só avultados investimentos como o aumento dos custos de operação” para a Defesa Nacional.

Em Fevereiro, o Governo disse que queria definir ainda este ano uma resposta ao futuro esgotamento da Portela.

Orgulho em pertencer a um Governo do PS”

Na entrevista à Lusa, a propósito do balanço de um ano de mandato, o ministro revela que a falta de margem orçamental não permite alterações aos estatutos dos militares das Forças Armadas. “Que ninguém conte com o ministro da Defesa Nacional para apresentar propostas que, aliás, não seriam acolhidas, não vale a pena”, afirma Azeredo Lopes, declarando ter “muito orgulho em pertencer a um Governo do PS, de esquerda”. Mas esse “orgulho” não o dispensa, como afirma, do “rigor, do cumprimento de objectivos orçamentais, de obrigações internacionais”.

Azeredo Lopes deixa críticas ao seu antecessor, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, pelas “alterações péssimas” nas reformas das leis orgânicas da Defesa e das Forças Armadas, que, na sua opinião, não passaram de “medidas de poupança cosmética”. “Acho que isso traduziu-se numa poupança fictícia, fica sempre bem apresentar números, mas depois tem custos organizacionais que sobrelevam, em muito, provavelmente, a poupança formal dos ordenados”, critica.

O ministro aproveitou para anunciar “afinações” ao estatuto da Polícia Marítima em 2017, de modo a responder a algumas preocupações desta força, “afinações” que visam consolidar a regulamentação e “clarificar o que alguns consideram pouco claro”. Quanto à polémica sobre uma eventual saída da Polícia Marítima da alçada da Marinha, como alguns defendem, o ministro responde: “Há muito ruído mediático em torno dessa questão (…) que não está nas minhas preocupações de política de Defesa Nacional”.

Sobre a missão na República Centro Africana (RCA), o governante anunciou que militares do Exército partem em Janeiro, após seis meses de “intensa negociação” com a ONU para garantir condições de logística e segurança. Para Janeiro, está prevista a partida de alguns elementos para a RCA, para “fazer o reconhecimento” do teatro de operações e preparar a chegada da força militar portuguesa.

Composta por 160 militares, dos quais 90 são do regimento de Comandos e quatro da equipa de controlo aéreo da Força Aérea Portuguesa, a força portuguesa está integrada na missão de estabilização das Nações Unidas na República Centro Africana.