A lista de espera para casa de habitação social no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) chega quase aos quatro mil pedidos. Este número corresponde a mais de 30% do total de 13 mil fogos disponíveis pelo IHRU.

“Esta fila de espera tem critérios de prioridade: entram em linha de conta crianças, deficientes, idosos. Mesmo com esses critérios não quer dizer que as pessoas tenham casa amanhã”, disse na semana passada, numa entrevista ao PÚBLICO, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes. As famílias pagam rendas calculadas em função do seu rendimento líquido, algo que mudou recentemente (era calculado em função do rendimento bruto).

Numa listagem enviada mais tarde ao PÚBLICO pelo IHRU, organismo que executa a política de habitação do Governo, com os pedidos desagregados por concelho, aparecem quase 500 em Lisboa, 600 em Almada e quase 400 na Amadora. Ao todo, o “parque da habitação social” em Portugal tem 120 mil fogos, distribuídos pelo IHRU, autarquias e organizações do terceiro sector, que também têm as suas próprias listas de espera (o IHRU só tem a listagem dos pedidos endereçados a este instituto). 

O IHRU tem outras alternativas para quem precisa de casa, mas cujo acesso imediato não é fácil. Uma delas é o Pro Habita, programa que o Governo vai reabrir com 5,5 milhões de euros, revelou ainda José Mendes. Porém, o Pro Habita, que estava congelado desde 2014, vai apenas destinar-se aos desalojados pelos incêndios na Madeira – “são 230 famílias que ficaram sem nada, sem casa e bens”, diz – e servirá também ao realojamento “decorrente das operações urgentes de renaturalização na Ria Formosa”.

O Pro Habita faz concessão de apoios para construção de nova casa ou reabilitação em casos de “grave carência habitacional”. São situações “de necessidade de alojamento urgente", "de agregados sem local para habitar” por causa “da destruição total ou parcial das suas habitações ou da demolição”.

Aqui se enquadrariam muitos agregados que ficaram de fora do Programa Especial de Realojamento (PER) de 1993. O secretário de Estado já admitiu a possibilidade de fazer um novo PER  para incluir essas famílias que hoje estão sem casa – mas não se comprometeu com datas nem valores, disse apenas que isso está dependente da avaliação das necessidades que o ministério fará em 2017 e do orçamento disponível. José Mendes afastou a possibilidade de incluir os “não PER” nesta “reabertura” do Pro Habita.

Criado em 1993 para realojar “pessoas residentes em barracas” nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, dando apoio financeiro para construção ou aquisição de habitações, o PER tem vindo a ser executado de maneira distinta pelas diferentes autarquias. A Câmara Municipal da Amadora (CMA) foi criticada, inclusivamente esta semana pela relatora das Nações Unidas Leilani Farha, que veio a Portugal avaliar o impacto da crise económica nas populações vulneráveis. A crítica à CMA tem a ver com os despejos nos bairros Estrela de África, Santa Filomena, 6 de Maio. Na altura foram recenseadas 48.500 famílias e, passados 23 anos, ainda faltam realojar 3301.

Em Agosto, o provedor de Justiça José de Faria Costa emitiu um parecer defendendo que o PER deveria ser revisto. O membro do Governo com a pasta da habitação respondeu a Faria Costa que “em 2017” ia “olhar para o problema”. “Se o senhor provedor me disser onde está a fonte de financiamento para o resolver, ficamos todos felizes”, comentou José Mendes ao PÚBLICO. “Portugal fez um esforço extraordinário nas últimas décadas, reduzindo o número de barracas de mais de 70 mil para seis mil.”

José Mendes acrescentou ainda: “As pessoas que foram recenseadas em 1993 estão todas salvaguardadas. Mas as pessoas não são realojadas como e onde querem, como é evidente. São-lhes oferecidas soluções. Não podem dizer que querem a casa no sítio A ou B. Esse direito não lhes assiste.”

A relatora da ONU lembrou em entrevista ao PÚBLICO que uma tendência do realojamento é tentar manter a localização, construindo ou recuperando. Criticou, aliás, o Estado por fazer despejos sem ter soluções a longo prazo e disse que encaminhar as pessoas para um abrigo temporário não é alternativa e viola o direito à habitação condigna. José Mendes responde, em entrevista, que “ninguém dorme na rua”. “Só fica a dormir em carros quem quer dormir em carros. A Segurança Social, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante que ninguém fica a viver na rua.”

Será difícil, porém, encarar o IHRU como alternativa para algumas das famílias desalojadas por causa das demolições nos bairros como o 6 de Maio. “As pessoas têm acesso a habitação social dentro dos limites dos recursos do Estado”, diz José Mendes. “Não é possível fazer um milhão de casas amanhã. O Estado não tem recursos ilimitados e, dentro do que tem, vai fazendo opções.”

O secretário de Estado lembra que o IHRU tem um protocolo com a Câmara Municipal da Amadora: quando “a câmara identifica agregados familiares mais frágeis, o IHRU tenta encontrar soluções de forma mais célere”. E acrescenta: “O Governo não tem legitimidade para impor soluções à Câmara Municipal da Amadora. Há uma preocupação de justiça que tenho presente: não é por as pessoas virem aqui à porta que as vou fazer passar à frente. A fila de espera existe porque os recursos são escassos e porque há um critério de prioridade”, acrescenta.