O Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu chumbar por unanimidade a marcação de um referendo sobre a independência da Catalunha, que fora aprovado em Outubro pelo Parlamento catalão.

A decisão dos juízes do TC era esperada. No Verão, a propósito da criação de uma “comissão de estudo do processo constituinte” pelo Parlamento catalão, o tribunal já tinha deixado o aviso de que as autoridades catalãs não podiam dar continuidade a um processo independentista à margem da Constituição.

A 6 de Outubro, o Parlamento regional – dominado por partidos independentistas – aprovou duas resoluções que abrem caminho à marcação de uma consulta sobre o futuro político da Catalunha. O presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, prometeu convocar um referendo durante o próximo ano e, caso não conseguisse um acordo com Madrid, deu a entender que poderia convocar novas eleições regionais como forma de plebiscito à independência.

Os juízes do Tribunal Constitucional alertam as autoridades catalãs para o dever de “impedir ou paralisar” qualquer iniciativa que contrarie a deliberação divulgada, lembrando ainda as “eventuais responsabilidades, incluindo penais, que possam vir a incorrer”, diz o El País.

Não é a primeira vez que o TC espanhol se pronuncia contra as pretensões independentistas da Catalunha. Em Novembro do ano passado, o tribunal chumbou por unanimidade a declaração de independência que, dias antes, fora aprovada pelo Parlamento catalão.

A oposição do TC a uma consulta semelhante não impediu o governo regional de marcar e organizar unilateralmente um referendo a 9 de Novembro de 2014, cujos resultados foram considerados inválidos.