A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) encontrou "inúmeras alterações ao projecto original", que considerou "indevidas", no edifício do Diário de Notícias, na Avenida da Liberdade, Lisboa, defendendo que a futura intervenção no espaço deve repor a concepção original.

A Câmara de Lisboa recebeu um pedido de informação prévia de um promitente-comprador que quer reabilitar e ampliar o edifício onde funcionou o jornal e outras redacções, para ali criar 32 fogos de habitação e um espaço comercial, proposta que será apreciada na quarta-feira em reunião privada.

"A proposta preconiza a viabilidade de alteração, incluindo a legalização de obras executadas ao longo dos anos do edifício do jornal do Diário de Notícias, dotando-o de características técnicas, funcionais e estéticas adequadas aos usos propostos: habitação (32 fogos), comércio (um espaço comercial) e estacionamento (44 lugares)", especifica o documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

O documento refere que "esta operação urbanística implica também a viabilidade de alteração de fachada de um edifício distinguido com o Prémio Valmor".

Numa resposta enviada esta terça-feira à agência Lusa, a DGPC refere que tem acompanhado a proposta de alteração de uso do edifício "desde a sua fase inicial".

Numa visita ao imóvel em Outubro de 2015, a DGPC deparou-se com a "existência de inúmeras alterações ao projecto original do arquitecto Pardal Monteiro, verificadas nos interiores e exteriores do imóvel classificado, materializadas em demolições/alterações e diversas ocupações/ampliações indevidas de muitas áreas exteriores originalmente em pátio, e nas coberturas/terraços".

Segundo o organismo, os "trabalhos [foram] executados ao longo dos anos de forma aleatória e sem nenhuma qualidade arquitectónica".

O projecto mereceu aprovação condicionada, estando a DGPC a "aguardar a revisão da proposta e a entrega do projecto de execução de arquitectura e demais especialidades, de forma a verificar a sua adequação patrimonial".

"Face ao estado actual do imóvel, foram definidas em diversas reuniões com o promotor e gabinete projectista um conjunto de condicionantes para que a intervenção proposta salvaguardasse todos os elementos patrimoniais considerados estruturantes e originais do imóvel classificado", continua o esclarecimento da DGPC.

Esses elementos passam pelos "espaços de acesso público (entrada principal, vestíbulo, grande hall, sobreloja) e privado (gabinetes da administração e funcionários, salas de reunião), compartimentação interior, sistemas distributivos (corredores, escadas e elevadores), painéis decorativos (incluindo o fresco do pintor Almada Negreiros), caixilharias, carpintarias, elementos decorativos e revestimentos e, no exterior, os letreiros identificativos do jornal Diário de Notícias, assim como o painel pintado na fachada lateral do imóvel".

"Paralelamente, foram igualmente definidas as áreas a demolir e a legalizar, existentes em pátios e nas coberturas, para que a futura intervenção contribuísse para a reposição da concepção original do projecto", salienta a DGPC.

A Direcção-Geral do Património Cultural aponta que são "exemplos dessa preocupação a libertação total de construções de dois dos três pátios, a demolição de áreas significativas na cobertura afectas ao antigo refeitório (atuais áreas de redacção) e a recuperação da função de 'alpendrada' do terraço coberto junto à Avenida da Liberdade".

Na semana passada, o movimento cívico Fórum Cidadania Lx foi à Assembleia da República pedir os deputados para a DGPC exerça as suas competências na protecção e preservação do edifício e do espólio do Diário de Notícias."Já se foram perdendo espólios valiosíssimos, como o do jornal O Século", uma vez que "os desenhos e papéis vão parar a alfarrabistas, as máquinas são desmontadas e vão para a sucata", lembrou Paulo Ferrero, um dos representantes do movimento.

Apoiando estas declarações do movimento de cidadãos, a Assembleia Municipal aprovou uma resolução do Bloco de Esquerda onde se recomenda ao executivo camarário que peça à DGPC para garantir a "integridade física do edifício-sede do Diário de Notícias, em sede de licenciamento". Sugere ainda à autarquia que "envide esforços" junto do dono do espólio "para que este seja inventariado e catalogado como um todo para a sua futura preservação", lê-se na ata da assembleia desta terça-feira.