O “tempo é escasso” para chegar um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, avisou Michel Barnier, o principal negociador da Comissão Europeia para o "Brexit", explicando que o prazo útil para as duas partes chegarem a um entendimento é de apenas 18 meses.

O Artigo 50 do Tratado de Lisboa estipula um prazo de dois anos para a conclusão das negociações, a contar do momento em que o Estado-membro que deseja sair notifique oficialmente a UE da decisão. A primeira-ministra britânica, Theresa May, comprometeu-se a fazê-lo até ao final de Março do próximo ano, a fim de que as negociações pudessem estar terminadas a tempo das próximas eleições europeias, nas quais Londres já não pretende participar.

Mas Barnier, à semelhança do que já tinha sido dito por outros responsáveis europeus, explica que os vários passos que terão de ser dados até o acordo estar finalizado encurtam esse prazo. “No início, esses dois anos incluem um tempo para o Conselho Europeu definir o guião e autorizar as negociações. No final, o acordo terá de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e finalmente pelo Reino Unido – tudo dentro de um período de dois anos”, explicou o negociador na sua primeira conferência de imprensa desde que foi nomeado pela Comissão Europeia.

Se May cumprir o calendário que indicou, “é seguro dizer que as negociações poderão começar semanas depois e um acordo ao abrigo do Artigo 50 deverá ser alcançado até Outubro de 2018”.

Reagindo ao alerta de Barnier, um porta-voz de Downing Street insistiu que o Artigo 50 define um prazo de dois anos e garantiu que não é intenção de Londres “prolongar esse processo”: “O tempo que as negociações vão demorar é algo a ser resolvido no âmbito das próprias negociações e seria errado definir antecipadamente um prazo.”

Quatro princípios

O antigo comissário europeu para os Serviços Financeiros recusou especular sobre quais os moldes da futura relação entre Londres e a UE, explicando que a prioridade agora é “manter a calma e negociar” com espírito construtivo. Mas sublinhou que, nos encontros que teve com os líderes dos restantes 27 Estados-membros, ficou claro que há um consenso europeu em torno de quatro princípios fundamentais, incluindo a “determinação de manter a unidade e os interesses” europeus e de não iniciar as negociações antes de o Artigo 50 ser accionado.

E num recado directo a May, que há meses dá sinais contraditórios sobre o que serão as suas prioridades para as negociações, Barnier deixou claro que o futuro acordo com Bruxelas trará sempre menos vantagens para Londres do que aquelas de que goza actualmente – “os países terceiros nunca poderão ter os mesmos direitos e benefícios, porque não estão sujeitos às mesmas obrigações dos Estados-membros”.

Por último, avisou que não será possível aceder ao mercado único europeu – acesso que Londres deseja manter, ao mesmo tempo que promete aos seus eleitores reduzir o número de europeus que vão trabalhar para o país – sem respeitar as quatro liberdades (incluindo a de circulação dos trabalhadores comunitários). “Escolher só o que se quer não é uma opção.”

O antigo comissário, que em tempos chegou a ser catalogado pela imprensa britânica como “o homem mais perigoso da Europa", disse que, ao contrário do que o Governo britânico afirma, será “legalmente impossível” negociar em simultâneo um acordo que defina os moldes da saída britânica da UE e os termos das futuras relações entre Londres e Bruxelas. Nesse sentido, não excluiu que seja negociado um acordo transitório, para vigorar nos anos a seguir ao “Brexit”, mas sublinhou que essa é uma decisão a ser tomada mais tarde. “Cabe ao Reino Unido dizer aquilo que tem em mente e depois teremos de ver aquilo que estamos preparados para oferecer.”