Nos primeiros nove meses deste ano, 423 indivíduos foram proibidos pelos tribunais de contactarem com vítimas de violência doméstica e estão a ser alvo de vigilância electrónica.

O número foi revelado pelo Ministério da Justiça a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se comemora esta sexta-feira, e confirma a tendência de aumento significativo de aplicação desta medida desde 2012, quando foi aplicada a 152 agressores. A 30 de Setembro, eram 505 os indivíduos monitorizados por geolocalização.

O Programa de Agressores de Violência Doméstica (PAVD), lançado em 2009, já foi aplicado a 1706 indivíduos a cumprirem medidas não privativas de liberdade. Segundo a nota do Ministério da Justiça, desde que o programa foi lançado não há registo de nenhum caso de homicídio conjugal no contexto de vigilância electrónica, acreditando-se também que foi possível reduzir a prevalência na ocorrência de novas agressões (20 no total).

Cerca de 130 técnicos superiores de reinserção social, com formação preferencialmente em psicologia, utilizam esta metodologia, com resultados ao nível da contenção comportamental e da diminuição da reincidência.

Já em Setembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em contexto de violência doméstica, mecanismo de análise crítica com vista a melhorar as respostas sociais existentes nesta matéria. Está, neste momento, em preparação um estudo de avaliação do impacto das políticas públicas de combate à violência doméstica nos últimos 15 anos, que ficará a cargo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

De acordo com a nota divulgada, são medidas que se inserem numa “estratégia operativa de cooperação interinstitucional”, que inclui os organismos da Administração Interna, da Justiça e da Cidadania e Igualdade que “tem permitido uma maior e mais eficaz articulação, em função da análise individual das necessidades de protecção da vítima e do risco e necessidade de contenção do agressor”.

A actuação nesta área conjuga diferentes respostas, que começam pela avaliação do risco e das necessidades de apoio (no momento da denúncia do crime), passam por vários mecanismos de protecção da vítima e controlo do agressor ao longo do processo penal até à condenação, e mesmo depois da condenação – através da teleassistência às vítimas, vigilância electrónica dos agressores e prevenção da reincidência.

Em matéria de Avaliação de Risco, a PSP e a GNR efectuaram este ano cerca de 50 mil avaliações e reavaliações de risco de vítimas de violência doméstica.

Desde o início do programa de teleassistência, foram aplicadas 2134 medidas, estando neste momento 1025 activas. Em 2014, foram aplicadas 275 medidas de protecção por teleassistência e em 2015 foram aplicadas 638.