O Bloco de Esquerda enviou esta terça-feira várias perguntas ao ministro da Cultura, a primeira das quais indaga se “a anunciada adenda ao acordo de parceria público-privado” entre o Estado e o empresário Joe Berardo vai ser enviada para conhecimento da Assembleia da República. O documento sobre a extensão do acordo que permite a permanência do Museu Berardo por mais seis anos no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, assinado pelo deputado Jorge Campos, diz que “a informação disponível não permite entender os detalhes do acordo, pelo que o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve entregar para apreciação o novo diploma ao Parlamento, de forma a assegurar o escrutínio público”.

A adenda ao protocolo assinado em Abril de 2006 (que depois foi vertido no Decreto-Lei de Agosto de Agosto do mesmo ano em que são estipulados os estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo) será assinada na quarta-feira no CCB entre o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e Joe Berardo. O gabinete do ministro da Cultura disse ao PÚBLICO que as alterações ao protocolo de 2006 serão reveladas esta quarta-feira.

Se é legítima a intervenção do Estado para tornar acessível ao público colecções de arte privadas, o BE entende que “um acordo que coloca instituições públicas e contribuintes ao serviço de um pretenso mecenato deveria obrigar a alguma reflexão”. O grupo parlamentar sublinha que o Museu Berardo, tal como deixa claro o Decreto-Lei 164/2006 com os estatutos da Fundação Berardo, não é o resultado de “um gesto mecenático para com o público”, mas “sim uma ‘parceria público-privado’ cujas obrigações de investimento, aliás, não cumpriu”.

Por outro lado, acrescenta o BE, “os custos de manutenção e funcionamento do museu recaíram sempre sobre o Orçamento do Estado”. O documento pede ainda, por “uma questão de transparência do debate público”, que o Governo publique “a factura do Estado para com a colecção”, contabilizando gastos de funcionamento e manutenção, mas também o investimento previsto no Decreto-Lei de 2006, nomeadamente os relativos aos fundos para aquisição de obras de arte, informação já pedida em 2013. “O incumprimento das obrigações de investimento”, diz o Bloco, tornou o CCB “num armazém da Colecção Berardo, desprovido de missão e objectivos concretos que não a mera rotação da própria colecção”.

Na última das seis perguntas feitas pelo BE, quer-se ainda saber qual será o modelo de administração do Museu Berardo no futuro.