A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que deveria acontecer até ao final desde ano, está atrasada, será feita só em 2017, mas não deverá ser nos primeiros meses. Pelo menos, assim acha o PS. Os socialistas entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 onde inscrevem na rubrica relativa ao endividamento das empresas públicas os 2,7 mil milhões que estavam previstos desde Agosto para injecção de dinheiro público na CGD. Mas na nota explicativa dizem que esse pode não ser o valor final e que só se saberá "nos primeiros meses de 2017".

Os socialistas assumem que o estudo da Caixa e dos auditores externos sobre as imparidades para aferir o real valor a ser injectado no banco público ainda não é conhecido. "O apuramento do concreto valor do aumento de capital, em dinheiro, depende da finalização dos trabalhos de análise da carteira de crédito da CGD e da determinação, por parte dos auditores externos, do montante das imparidades a registar" escreve o PS na proposta de alteração.

Ora, assume logo de seguida o partido que lidera o Governo, "a expectativa era que este trabalho de aferição de imparidades fosse concluído a ponto de o montante das imparidades estar apurado em 2016. No entanto, e com o objectivo de ter o valor final solidamente discutido e verificado pelos auditores, este trabalho ainda decorre, perspectivando-se a sua conclusão para os primeiros meses de 2017", disse. 

Mário Centeno falou do assunto no Parlamento, mas não deu quaisquer justificações. Disse apenas que o Governo "tem um acordo com a Comissão Europeia para que a capitalização não seja considerada ajuda de Estado" e repetiu que "o impacto no défice será analisado" com Bruxelas. Acontece que deixar para 2017 ajuda o Governo em vários assuntos.

Quando o Orçamento do Estado foi entregue, a 15 de Outubro, o Governo ainda assumia que a recapitalização seria feita este ano. Um mês depois, e com o banco público debaixo de polémica por causa da não entrega de declarações ao Tribunal Constitucional, o Governo diz preto no branco que já não será possível.

Primeiro foi Mário Centeno a admitir no Parlamento que a recapitalização só aconteceria em 2017, agora é o PS a escrevê-lo e a justificá-lo na proposta. Acontece que para as contas públicas, este adiamento pode ter um impacto significativo. Neste momento, ainda não é conhecida a decisão das autoridades estatísticas nacionais e europeias sobre a forma de contabilização da capitalização da CGD. Em aberto está por isso a possibilidade de a operação ter como resultado um aumento do valor do défice público nominal, pelo menos parcialmente.

Se tal acontecesse em 2016, poderia colocar em causa a possibilidade de o défice ficar abaixo de 3% do PIB, o que impediria a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) na próxima Primavera.

Adiando a operação financeira para 2017, será o défice nominal desse ano que poderá ficar sob ameaça, mas pode facilitar uma decisão positiva das autoridades europeias em relação à saída de Portugal do PDE.

Para já, o Estado espera que a injecção pública de dinheiro seja de 2,7 mil milhões, mas poderá ser um valor diferente. "O plano de recapitalização prevê várias etapas e operações a realizar, entre as quais o aumento de capital, em dinheiro, até € 2 700 000,00, a realizar pelo acionista único, o Estado Português (a que corresponde a segunda fase do processo de recapitalização)", lê-se na proposta e é esse o valor máximo que é acrescentado ao Orçamento no artigo sobre o "financiamento do Estado e gestão da dívida pública". com Sérgio Aníbal