O ministro das Finanças continua sem esclarecer se fez, ou não, um acordo escrito para desobrigar a administração da CGD de tornar públicos os seus rendimentos e património. A falar ao lado do comissário europeu Pierre Moscovici em Lisboa, Mário Centeno fugiu às repetidas perguntas dos jornalistas sobre se há ou não um acordo, como foi noticiado pelo PÚBLICO há uma semana e referido publicamente na quinta-feira à noite por António Lobo Xavier, sendo sempre evasivo em relação ao dossier CGD.

Em conferência de imprensa na tarde desta sexta-feira, Centeno referiu que o compromisso em relação ao banco é que se manterá público, “capitalizado de maneira a poder desempenhar o papel que tem de desempenhar no sistema financeiro e na economia portuguesa e um banco que seja competitivo”. Esse, disse, é o “único compromisso” assumido em relação à Caixa.

Quando, mais tarde, voltou a ser questionado sobre a CGD, Mário Centeno misturou na resposta questões relacionadas com a economia portuguesa, falou do diálogo construtivo com a Comissão Europeia, em particular com a Direcção Geral da Concorrência, referiu-se a “boas notícias” e, sem referir directamente a CGD, atirou: “Os acordos que o Governo faz com as instituições internacionais e internamente são obviamente reflectidos nas decisões que o Governo toma, e as alterações legislativas que foram tomadas reflectem plenamente os acordos que foram feitos”.

Antes, no Parlamento, tinha sobretudo deixado a garantia de que ia cumprir o acordo com a Comissão Europeia para a recapitalização, mas adiando a injecção pública de capital para 2017 e, referindo-se às alterações legislativas, apenas disse que elas tinham sido tomadas e que estavam em vigor.

Também no Parlamento, Mário Centeno tinha recusado entrar em pormenores sobre a polémica em redor dos gestores da Caixa, alegando que “agora o tempo é do Tribunal Constitucional”.

Em causa está a alteração ao Estatuto do Gestor Público em relação à CGD, que fez parte do processo de negociação do processo de recapitalização do banco público. Quando a polémica sobre a apresentação das declarações de rendimentos já estava na praça pública, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, dizia ao Diário de Notícias que a solução para o banco público foi “combinada” com a Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia. “O objectivo era o de equiparar a CGD a um banco privado e equiparar os gestores da CGD a gestores de um banco privado”, afirmava em declarações ao DN divulgadas a 26 de Outubro.