A portaria que permite aos hotéis prescindirem de forma voluntária da classificação por estrelas não teve qualquer adesão por parte do sector. Desde que entrou em vigor, em finais de Setembro de 2015, "não houve um único pedido de dispensa de estrelas" a dar entrada no Turismo de Portugal, garante Cristina Siza Vieira, directora-geral da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, onde decorre até sexta-feira o congresso da AHP, a responsável afirmou que o sistema de classificações, alterado no âmbito do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), "é inconsequente" e "prejudica o consumidor". O sistema de qualificação ajuda a definir padrões entre as unidades hoteleiras, que hoje se confrontam com as opiniões e classificações online, baseadas na experiência pessoal dos clientes. Raul Martins, presidente da AHP, diz esperar que o Governo cumpra a promessa de mudar a lei e alerta para casos de unidades de alojamento que usam a designação de hotel sem cumprirem as normas. 

Em Abril, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, anunciou que o executivo iria fazer alterações no RJET que incluíam "eliminar a ideia dos hotéis sem estrelas". Na altura, Caldeira Cabral afirmou que a medida "só gerou confusão" e não teve adesão. Até agora, as alterações ao regime não se concretizaram.

Para Raul Martins, a classificação por estrelas "é uma referência importante para quem escolhe os hotéis" e uma forma de "defender" as unidades quando se confrontam com classificações nos sites online sem parâmetros definidos.

São quase 130 os requisitos necessários para obter classificação, revista a cada cinco anos. De acordo com a lei em vigor, as estrelas continuam a existir e são obrigatórias, mas as direcções dos hotéis podem pedir dispensa da atribuição da categoria, desde que o façam expressamente. O anterior Governo PSD/CDS defendia que a intenção era permitir que projectos hoteleiros inovadores, que não se encaixem no sistema de estrelas e nos requisitos comuns, não fossem prejudicados com classificações que poderiam não corresponder às estrelas atribuídas.

O PÚBLICO viajou a convite da Associação da Hotelaria de Portugal