Dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) não apresentaram a informação completa relativamente aos respectivos rendimentos e contas bancárias, que é exigida por lei, na própria instituição à qual pertencem.

Depois de estalar a polémica pelo facto de os administradores da Caixa Geral de Depósitos se terem recusado a apresentar publicamente os seus rendimentos, e tendo a equipa de António Domingues sido posteriormente notificada pelo TC para que entregasse essas declarações, a revista Sábado divulga na edição desta quinta-feira a informação em falta apresentada por Lino Ribeiro e Gonçalo Almeida Ribeiro.

Concretamente, Lino Ribeiro não apresentou os rendimentos de trabalho, dependente ou independente, ou rendimentos de capital, e Almeida Ribeiro não divulgou nenhuma conta bancária da qual seja titular ou a que tenha acesso.

Segundo a revista, em 2012 Lino Ribeiro, na altura magistrado do Supremo Tribunal Administrativo, apresentou a primeira e única declaração sem identificar os rendimentos auferidos nesse ano, algo que deveria ter feito. Pelo contrário, apresentou apenas os 20 imóveis que detém, sem informação sobre o valor de cada um, e os dois veículos.

Já Gonçalo Almeida Ribeiro, que foi eleito pela Assembleia da República este ano iniciando funções a 22 de Junho, declarou os rendimentos provenientes do trabalho independente e dependente mas não especificou as contas bancárias de que é titular ou às quais tem acesso.

A Sábado nota que a Lei n.º 4/83 prevê que os juízes do Palácio Ratton devem apresentar “carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior a 50 salários mínimos, contas bancárias à ordem e direitos de crédito". Ou seja, a omissão de Almeida Ribeiro não respeita os trâmites legais previstos.

A revista refere ainda que tentou contactar os dois juízes, embora sem sucesso.