O PSD pediu nesta quarta-feira explicações à ministra da Justiça sobre a sua tomada de posse como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o caso foi "escondido durante oito meses" e que houve "falta de transparência".

Durante o debate no Parlamento relativo ao Orçamento do Estado para 2018, na área da Justiça, o deputado Carlos Abreu Amorim aproveitou para questionar Francisca Van Dunem sobre uma tomada de posse que, em seu entender, "não estava em condições" para o fazer devido às funções governativas que exerce.

Carlos Abreu Amorim argumentou que é "irrelevante" que a ministra da Justiça tenha suspendido as funções de juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não devia ter deixado o Governo para tomar posse como juíza do STJ e regressado horas depois ao Governo como ministra da Justiça.

Apesar de o tema ser marginal ao debate do OE, Francisca Van Dunem respondeu para dizer que "respeita todos os órgãos de soberania" e lembrar que, no passado, 18 magistrados desempenharam as suas funções governativas.

Sem entrar em mais polémicas ou pormenores, Francisca Van Dunem lembrou que quaisquer questões podem ser suscitadas junto do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Quanto ao Orçamento do Estado para 2017, na área da Justiça, a ministra realçou que registou o maior aumento dos últimos cinco anos (mais 82,4 milhões de euros), dizendo que tais verbas vão permitir prosseguir o esforço no sentido de tornar a justiça mais próxima, mais acessível, mantendo a equidade e assegurando o seu exercício em prazos razoáveis.

"Porque o prazo razoável é também o lugar onde pode morar a decisão justa e o desempenho que corresponde à realização do bem comum", concluiu.