Os eurodeputados do PS congratularam-se esta quarta-feira com a decisão da Comissão Europeia de não suspender os fundos a Portugal, que se deve ao reconhecimento dos bons resultados da gestão orçamental, felicitando o Governo pela "intransigente defesa do interesse nacional".

"A delegação dos deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu saúda a decisão da Comissão Europeia de encerrar definitivamente o processo de suspensão de fundos estruturais para Portugal pelo incumprimento das metas do défice entre 2013 e 2015, bem como de aprovar o orçamento para 2017 e preconizar a saída de Portugal do processo de défice excessivo", referem em comunicado.

Os eurodeputados do PS felicitam o Governo pela "intransigente defesa do interesse nacional junto da União Europeia e pelo importante sucesso agora alcançado, que fica a dever-se, essencialmente, ao reconhecimento pela Comissão Europeia dos bons resultados obtidos na gestão orçamental". "Depois de ter declarado que o Governo PSD/CDS não adoptou as medidas efectivas necessárias para cumprir as regras do euro no período 2013-2015, a Comissão conclui agora que o Governo do PS adoptou medidas efectivas suficientes para cumprir as regras do euro em 2016", destacam.

A delegação de eurodeputados socialistas refere ainda "o importante contributo dado pelo Parlamento Europeu para a adopção desta decisão clara contra a suspensão de fundos e para a qual contribuíram, de forma muito activa, os deputados portugueses de todos os partidos políticos".

Já os eurodeputados do PCP registaram também positivamente a decisão da Comissão Europeia, mas lamentam que Portugal tenha sido "durante meses objecto de um processo inaceitável de chantagem". Em comunicado, os deputados comunistas no Parlamento Europeu referem que, "como era expectável, a Comissão anunciou um encerramento do processo que visava suspender os fundos estruturais a Portugal pelo seu incumprimento orçamental face às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental".

"Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que desde o primeiro minuto se manifestaram contra o tratado orçamental e a governação económica dos quais decorrem todo este processo, registam positivamente este desfecho sem contudo referir que Portugal esteve durante meses objecto de um processo inaceitável de chantagem visando condicionar a política económica do governo, e designadamente o Orçamento de Estado de 2017", referem os três parlamentares.

No entanto, os eurodeputados do PCP avisam que se mantém "todo o pacote da governação económica, assim como a condicionalidade macroeconómica, se mantêm em pleno funcionamento, como provam de resto as declarações da Comissão Europeia relativamente à execução orçamental de 2016 e ao orçamento de 2017". "Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir na defesa do interesse nacional, pugnando pela libertação de Portugal dos constrangimentos do Euro e pela renegociação da dívida, considerando que estas representam neste momento os maiores entraves ao desenvolvimento do país. Tal como os indicadores parecem relevar, Portugal não precisa de mais austeridade", asseguram.

Em Lisboa, o Partido Comunista diz que a avaliação da Comissão Europeia não apaga "pressões" e "constrangimentos" sobre o país.

"A decisão da União Europeia em relação a essas duas questões não apaga o longo período pelo qual o nosso país e o nosso povo passaram de pressões e de chantagens inaceitáveis sobre as opções políticas tomadas, procurando condicionar essas opções", afirmou a vice-líder da bancada comunista no Parlamento Paula Santos. "Não apaga também o quadro de constrangimentos, condicionalismos, limitações que são impostos ao nosso país e só demonstra o quão urgente é que Portugal se liberte desses mesmos constrangimentos para prosseguir um caminho de desenvolvimento económico e social", continuou a deputada.

A Comissão Europeia considerou ainda que o esboço orçamental de Portugal "coloca um risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita". Por isso, Paula Santos refere que Bruxelas "não deixa cair eventuais ou outros processos de pressão e de chantagem sobre Portugal. Aliás, as medidas insuficientes, mas positivas, que têm sido adoptadas nos últimos meses têm demonstrado uma evolução positiva do país e as instituições europeias não abandonaram o objectivo de tentar impor e fazer regressar uma política de exploração e empobrecimento que o nosso povo rejeitou”.

Decisão "esperada, justa e positiva"

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, destacou o empenhamento do partido pela não-aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo, considerando a decisão da Comissão Europeia "esperada, justa e positiva".

"Empenhámo-nos de forma muito activa na defesa desta posição de Portugal e consideramos que a decisão é justa e, naturalmente, positiva. Uma sanção neste momento limitaria em muito o nosso crescimento que, infelizmente, não é aquele que todos esperaríamos, está abaixo, mas estaria muito mais comprometido se não pudéssemos contar com os fundos comunitários", afirmou João Almeida.

O deputado e dirigente centrista falava aos jornalistas no parlamento, considerando a decisão da Comissão Europeia "uma notícia esperada, justa e positiva".

"O CDS empenhou-se muito, escreveu uma carta ao presidente da Comissão logo que o processo se iniciou, escreveu outra carta, mais recentemente, quando se confirmou através do relatório do Orçamento do Estado que o défice, descontando a medida do Banif, foi de 2,8% em 2015, portanto, abaixo de 3%", afirmou.

"Foi, aliás, o eurodeputado do CDS Nuno Melo que propôs que no Parlamento Europeu fosse ouvido o Governo português, não foi nenhum eurodeputado de nenhum partido que apoia o Governo", acrescentou.

João Almeida reiterou que os centristas entenderam sempre que não faria sentido aplicar sanções "pelo esforço que Portugal tinha feito nos últimos anos e, concretamente, pelo resultado do défice do ano passado, que como sempre dissemos, retirando as medidas do sector financeiro, não havia um défice superior a 3%".

Confederação Europeia dos Sindicatos aplaude decisão

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) reagiu também à notícia saudando a decisão e notando "alguma flexibilidade adicional na interpretação que a Comissão faz das regras" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

"A CES saúda em particular a suspensão dos procedimentos por défice excessivo contra Portugal e Espanha, assim como a decisão de não suspender pagamentos de fundos estruturais", lê-se num comunicado divulgado em Bruxelas esta quarta-feira.

A confederação de sindicatos manifesta-se ainda assim "preocupada por muitos Estados-membros da zona euro estarem sob escrutínio devido a défices excessivos", pelo que volta a pedir uma reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento.