A partir do início do próximo ano, a ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado) vai impôr limites às sessões de fisioterapia que cada beneficiário pode fazer anualmente e obrigar à apresentação de “informação clínica” antes da realização dos tratamentos que ultrapassarem determinado número, ainda não fixado.

A medida surge depois de os serviços da ADSE terem identificado situações de facturação de “tratamentos excessivamente prolongados” em Medicina Física e Reabilitação e detectado aparentes ilegalidades em entidades convencionadas, como foi anunciado na newsletter de Outubro do subsistema.

Assim, foi decidido “reformular a tabela e as regras aplicáveis” à valência de Medicina Física e Reabilitação, “obrigando à existência de uma informação clínica prévia à realização do tratamento proposto”  e  à definição de "limites máximos para o número de sessões realizadas anualmente” por cada beneficiário. Estes limites “só poderão ser ultrapassados mediante uma autorização prévia” da "médica especialista da direcção clínica da ADSE", acrescenta-se.

São “novas regras (agregadas à tabela)” que vão ser introduzidas “a partir de Janeiro ou Fevereiro do próximo ano”, de forma a “permitir um maior controlo da utilização por parte dos nosso serviços”, explicou, em resposta enviada por mail ao PÚBLICO, o director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista.“Os limites máximos a estabelecer ainda estão em estudo e portanto ainda não estão definidos”, precisou ainda o responsável.

Em 2015, os encargos da ADSE com tratamentos de Medicina física e Reabilitação dispararam, atingindo cerca de 22 milhões de euros, mais 9,7% do que no ano anterior. Foi no regime não convencionado que a despesa com as sessões de fisioterapia mais cresceu. O número de beneficiários utilizadores destes tratamentos aumentou também de forma significativa, ascendendo a mais de 90 mil pessoas.

As mudanças surgem numa altura em que está em discussão pública a alteração do regime jurídico da ADSE, que deverá passar a ser um instituto público.