O líder do PCP e a coordenadora do Bloco já só querem que a administração da Caixa se despache a entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa avisa que essa é a forma de não prejudicar o processo de recapitalização do banco público, e Catarina Martins realça que há um “consenso tão lato”, que até inclui o Presidente da República, que é “lamentável” e “escusado” todo o debate gerado em torno do assunto.

“Era importante acelerar este processo, normalizá-lo, até porque pode ser aproveitado por todos aqueles que estão interessados em destabilizar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e quanto mais alimentarem este processo, mais dificuldades se levantam”, avisou o líder comunista em declarações aos jornalistas em Palmela. “A nossa posição é clara: concretize-se o princípio legal, que a todos obriga”, sublinhou. O prazo legal dos 60 dias para a entrega das declarações terminou na passada segunda-feira.

Questionado sobre a posição do Governo nesta matéria, quando o Presidente da República e todos os partidos concordam na necessidade de apresentação das declarações, Jerónimo disse não saber qual é a posição do Governo, “mas sei que não tem jeito nenhum arrastar este processo. A lei é clara, as obrigações são claras, concretizá-las é urgente, para bem dessa recapitalização e restruturação da CGD", destacou.

Catarina Martins, que esta semana em entrevista à Renascença admitiu que a declaração possa até não ser divulgada pelo TC caso haja motivos para isso, disse este sábado em Santarém que “não há nenhum problema com a lei; há o problema do conselho de administração da Caixa não estar a cumprir a sua obrigação que já está na lei”.

"Um Estado de direito, um Estado que se leva a sério, uma democracia a sério, não permite que uns quantos banqueiros decidam que não cumprem as regras desse mesmo Estado”, criticou a coordenadora bloquista, e afirmou que o partido vai propor uma norma no OE2017 "para acabar com todas as excepções ao estatuto de gestor público", não só a criada pelo PS para os administradores da CGD mas também com as que PSD e CDS já tinham criado para administradores de outras empresas, "que ganham muito mais que o primeiro-ministro".

CGD "sem rei nem roque"

Pedro Passos Coelho optou por uma expressão popular: a Caixa está "sem rei nem roque" e reafirmou que os novos administradores são obrigados aos deveres de transparência. “Parece que anda tudo sem rei nem roque. Não há quem mande? Não há quem tenha coragem de dizer o que se deve fazer?”, questionou ao discursar no encerramento da convenção autárquica do PSD-Setúbal.

“Alguém aceitou aquele encargo, julgando que ia trabalhar para a [banca] privada? Alguém pensou, no Governo, que podia isentar uma certa classe de gestores do escrutínio público e do dever de transparência, quanto aos seus rendimentos?”, questionou Passos Coelho, lembrando o parecer do Presidente da República, que, segundo o líder do PSD, “recomenda ao Governo, ou ao Parlamento, a resolução do problema”.

Numa visita a Trancoso, Assunção Cristas defendeu “não haver qualquer razão objectiva válida” para a recusa dos administradores. “Todas as pessoas que trabalham ao nível da alta administração pública, ao nível de cargos políticos e executivos, ao nível de empresas públicas têm que apresentar as suas declarações de rendimentos e de património.”

“Se dúvidas há, se hesitações há sobre a obrigatoriedade”, o CDS vai cumprir na segunda-feira o que prometeu – depois de o PSD ter feito o mesmo -: entregará a proposta no Parlamento para clarificar a lei e obrigar os gestores da Caixa a mostrarem o património, desafiando os partidos à esquerda a provarem com o voto o que têm afirmado nos últimos dias.

Para a líder do CDS-PP o argumento da privacidade "não existia antes" e não compreende "porque é que agora passou a existir" em relação à CGD.
"E, portanto, se o senhor primeiro-ministro fez um qualquer acordo, se o Governo fez um qualquer acordo nesse sentido, é ele que tem que resolver o assunto com a CGD", vincou.