Três ex-ministros, três adjectivos: o Orçamento do Estado para 2017 é “imprudente”, “resignado” e “fortemente condicionado pelo BE e PCP”. As palavras são de Braga de Macedo, Bagão Félix e Eduardo Catroga (por esta ordem), todos antigos ministros das Finanças de governos de direita. Teixeira dos Santos e Campos e Cunha, que ocuparam o cargo em governos no PS, preferiram não se pronunciar.

Num aspecto, todos estão de acordo: as opções políticas do Governo passam ao lado da competitividade e não promovem o crescimento económico. E isso prende-se com a conjuntura política, ou seja, com o facto de o Governo PS precisar do apoio do BE e do PCP, consideram Braga de Macedo e Eduardo Catroga. O resultado, concluem os três economistas, é o cumprimento do défice, sim, mas à custa da manutenção da austeridade indirecta e sem qualquer redução da dívida.

“É mais um orçamento imprudente e obrigado”, considera Jorge Braga de Macedo, para quem o OE2017, “tal como o anterior, pretende respeitar regras europeias de navegação nas águas turvas de duas esquerdas anti-europeias”. E para tal, “esconde as medidas de prudência e ofusca o impacto da política orçamental e financeira na economia nacional e na distribuição dos sacrifícios exigidos à população”, defende, num depoimento escrito para o PÚBLICO. “A conformidade com as regras é assim reveladora da aprendizagem de ser atento aos serviços da Comissão Europeia. Mas a estratégia ignora outras partes interessadas, dos contribuintes aos investidores, essenciais para permitir que Portugal regresse à convergência com a média que perdeu ao longo dos 25 anos da União Europeia”.

Para Eduardo Catroga, as restrições políticas impedem que este seja “um bom orçamento, porque eles [BE e PCP] não percebem a necessidade estratégica do crescimento económico”. E por isso diz não vislumbrar no documento “qualquer preocupação estratégica para Portugal ser mais competitivo, para atrair investimento produtivo e captar poupança”. E nem o objectivo de dinamizar a economia pelo consumo é conseguido, segundo este antigo ministro, porque este orçamento “dá rendimentos com uma mão e retira com a outra, através de taxas e taxinhas que vão diminuir o rendimento das famílias e das empresas”. “Não é o orçamento que Mário Centeno, que é uma pessoa competente, gostaria de fazer”, afirma mesmo.

Numa avaliação geral, Bagão Félix também não vê na proposta do Governo “qualquer visão estratégica para além do ano a que respeita”. “É um orçamento resignado, conformado, com uma visão de curto prazo”, que cumpre as metas do défice “mas não tem vistas largas”. A este ex-ministro das Finanças preocupa, desde logo, a fraca evolução do investimento, tanto público como privado. “O crescimento nominal de 3,9% é menor que o desgaste e consumo do capital existente, ou seja, o país chega ao fim do ano com menos capital produtivo”.

Sem investimento não há crescimento e sem este não se reduz a dívida, e este é um ciclo vicioso para o qual Bagão Félix só vê uma saída, e mais próxima daquilo que defendem os partidos mais à esquerda do que o CDS ou o PSD: a renegociação da dívida. “Portugal é o país que tem maiores encargos com a dívida pública – 4,3% do PIB, mais de oito mil milhões de euros – e endivida-se para pagar juros”, alerta, para defender: “A renegociação da dívida que defendemos não é um haircut, mas renegociar a taxa de juros que pagamos”.   

Embora sem se referir a este assunto, também Catroga se mostra preocupado com o peso da dívida – “um sinal negativo para a nossa taxa de risco económico” – e para o qual não vê nenhuma medida que o contrarie. “Este não é um bom orçamento porque deveria ter uma visão estratégica orientada para a contenção e estabilização do valor nominal da despesa pública e continuamos no caminho da extensão dessa despesa, e não no bom caminho das políticas que promovam o crescimento económico e a competitividade”, sublinha.

No mesmo sentido, mas por outras palavras, Braga de Macedo defende que, “depois de um ajustamento que assegurou o regresso do financiamento externo de mercado, a primeira obrigação era proteger a liberdade financeira dos cidadãos através de um genuíno contrato de colaboração com as famílias e as empresas, que proporcionasse uma rede para os riscos acrescidos que a conjuntura europeia e mundial comporta”. Mas isso não aconteceu.