A partir de Janeiro, quem comprar um "veículo novo, 100% eléctrico" vai poder beneficiar de um desconto sobre o preço de aquisição. Em cima da mesa está um apoio de 2250 euros, que é o valor que está a ser equacionado pelo Governo, disse ao PÚBLICO o Ministério do Ambiente. “Neste momento, está em ponderação a atribuição de 2250 euros por veículo, até um máximo de mil veículos apoiados”, adiantou fonte oficial do Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.

Apesar de a proposta orçamental entregue este mês na Assembleia da República não ter referido expressamente a atribuição de incentivos aos veículos eléctricos, introduziu uma norma habilitante para criar este apoio à compra “de um veículo de baixas emissões”, recorrendo a transferências do Fundo Ambiental.

É deste “super fundo” (que veio aglutinar as receitas do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade) que vão sair os 2,250 milhões de euros que o Governo reservou para o incentivo, confirmou o Ministério do Ambiente. O objectivo é que o desconto esteja operacional “logo no início” do próximo ano, “em concordância com o início da aplicação do Orçamento de Estado de 2017”, adiantou a mesma fonte.

Já para os veículos híbridos plug in (que combinam os motores convencionais com os eléctricos e que têm um cabo para ligar à ficha eléctrica), a proposta orçamental que será votada no final de Novembro contempla o direito a uma redução de 562,5 euros do Imposto Sobre Veículos (ISV). Enquanto o apoio à compra dos híbridos plug-in tem natureza fiscal – pois traduz-se numa redução do valor a cobrar em sede de ISV, ou seja, assume-se uma menor receita fiscal com esta medida – os estímulos à compra do veículo 100% eléctrico (que já estão isentos de ISV) serão operacionalizados como incentivos directos à aquisição (e atribuídos depois de se apresentar a factura de compra à entidade gestora do novo fundo ambiental). No entanto, “ambos são de natureza ambiental, dado que pretendem acelerar a adopção de tecnologias mais limpas e amigas do ambiente para a tracção de veículos automóveis”, frisou o Ministério do Ambiente.

Foi precisamente o facto de a proposta orçamental não conter uma referência expressa à existência de incentivos à compra de veículos 100% eléctricos que fez com que o diploma fosse recebido com apreensão pelos comerciantes de automóveis. A proposta de lei “era omissa” em relação aos veículos eléctricos, “o que parecia contrariar o espírito da estratégia que tinha sido adoptada pelo país” de aposta na mobilidade eléctrica, disse ao PÚBLICO o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Jorge Neves da Silva.

As preocupações foram transmitidas à tutela e as respostas do Ministério de Matos Fernandes deixaram os comerciantes de automóveis “confortados”, admitiu Neves da Silva. A ANECRA também viu com optimismo a confirmação do investimento na rede pública de pontos de carregamento, onde muitos dos equipamentos foram vandalizados ou estão avariados.

Isto porque a proposta de OE contempla uma transferência de 715 mil euros para a Mobi.e (que gere a rede) “para efeitos de comparticipação nacional” do projecto de alargamento e modernização da infra-estrutura, ao qual já tinham sido destinados 4,2 milhões de euros de fundos estruturais. Uma das metas anunciadas foi a de dotar a rede de mais 124 postos de carregamento normais e outros 50 postos de carregamento rápido (que permitem carregamentos das baterias em meia-hora), para um total de 1300 pontos, numa primeira fase.

A construção desta rede pública de carregamento foi uma das medidas emblema de José Sócrates, que introduziu o programa da mobilidade eléctrica em Portugal. Isso e a criação, em 2010, de incentivos de cinco mil euros (que podiam chegar aos 6500, em caso de entrega de um veículo em fim de vida) para a compra de carros eléctricos.

Mas depois vieram os anos da troika e a mobilidade eléctrica deixou de ser uma bandeira. Foi já em 2015 que o Governo PSD/CDS reintroduziu, no âmbito da reforma da fiscalidade verde, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida que podia render 4500 euros a quem quisesse comprar um carro eléctrico ou 3250 euros a quem optasse por um híbrido plug in.

Quando o PS, no final de 2015, apresentou o seu programa eleitoral, acusou o executivo PSD/CDS de ter “travado o projecto da mobilidade eléctrica” e inviabilizado “a formação de um cluster industrial” deste sector no país por “puro preconceito político”.  Porém, a distância entre o entusiasmo demonstrado no programa de Governo – “importa, agora, retomar o desígnio da mobilidade eléctrica” – e o que efectivamente veio plasmado no OE para 2016 gerou alguma perplexidade entre os defensores do veículo eléctrico.

É que o incentivo fiscal ao abate para compra de um veículo eléctrico caiu para 2250 euros (1125 euros no caso do híbrido plug in), fixando-se desde logo que estes valores seriam cortados pela metade em Janeiro de 2017. Uma “inesperada e inopinada redução dos incentivos”, queixou-se então a Associação de Utilizadores do Veículo Eléctrico (UVE). Na realidade, esta medida não cumpriu o objectivo de introduzir veículos menos poluentes no parque automóvel porque teve uma adesão residual. 

Agora, os apoios à compra de carros menos poluentes não só se mantêm nos 2250 euros, como deixam de estar condicionados à entrega do veículo usado. Uma medida que a ANECRA vê com bons olhos e que considera vir dar “o sinal certo”.

É uma medida “muito correcta” que dá “uma perspectiva evolutiva” da mobilidade eléctrica em Portugal, principalmente quando a isso se soma a “actualização da rede de carregamento” do veículo eléctrico, sublinhou Jorge Neves da Silva. “Era uma realidade que, há dois ou três anos, parecia longínqua”, mas que "é um futuro cada vez mais próximo” disse o secretário-geral da ANECRA, lembrando que países como a Noruega e a Holanda querem proibir a venda de veículos poluentes a partir de 2025.